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REAJUSTE DO IMPOSTO DE RENDA NÃO É VOTADO E PERDE VALIDADE

O reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR), prometido para 2015, depende da edição de uma nova medida provisória (MP) ou do envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei com pedido de urgência constitucional para ser apreciado pela Câmara e pelo Senado antes do final deste ano. A MP 644/14, que previa reajuste de 4,5% na tabela do IR a partir de janeiro de 2015, perdeu a validade na sexta-feira, sem ser votada pelo Congresso

Outra alternativa para o reajuste será a apresentação de uma emenda por algum parlamentar. O documento só pode ser apresentado a uma medida provisória que tenha correlação com a questão de impostos.

O reajuste da tabela do Imposto de Renda foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff por ocasião do Dia do Trabalhador. Depois disso, o governo encaminhou a MP reajustando a tabela do imposto ao Congresso. Segundo a medida, a faixa de isenção do IR passaria de R$ 1.787,77 para R$ 1.868,22. A alíquota de 7,5% seria paga por funcionários que ganham de R$ 1.868,23 a R$ 2.799,86; a de 15%, pelos que recebem entre R$ 2.799,87 e R$ 3.733,19; a de 22% por trabalhadores que ganham de R$ 3.733,19 a 4.664,68 e a alíquota de 27,5% seria paga pelos que ganham acima de R$ 4.664,68.

A MP não chegou a ser apreciada e votada pela Câmara dos Deputados em função das convenções partidárias, dos jogos da Copa do Mundo, do recesso em função do período pré-eleitoral, entre outros. (informações do jornal Extra)

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