O Congresso Nacional reúne-se nesta quinta-feira (19), às 14h, para votar o projeto de lei (PL 5/08) de autoria do Executivo que substitui a Medida Provisória (MP) 430/08, retirada da pauta do Senado pelo governo em 20 de maio.
A MP, que liberava crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para a concessão de aumento salarial para 800 mil servidores, foi editada no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o uso de medidas provisórias para a abertura de créditos extraordinários.
O PL 5/08 foi apresentado em virtude de um acordo firmado pelo governo com a oposição, no dia 20 de maio, pelo qual foi decidida a transformação da MP 430/08 em projeto de lei para tramitar em regime de urgência. Após o encerramento da sessão do Congresso Nacional, o Senado deverá realizar sessão ordinária deliberativa. (informações do Diap)
