O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 187 — que institui as eleições diretas para presidentes de Tribunais —, deputado Lourival Mendes da Fonseca Filho (PTdoB-MA), afirmou que apoia o pleito defendido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A declaração foi feita durante encontro com o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), José Barroso Filho, e o autor do projeto, deputado Wellington Fagundes (PR-MT).
“Eu vou votar pela admissibilidade. Vou trabalhar pra fazer parte da Comissão Oficial e ajudar a defender. É importante que a gente democratize os nossos tribunais”, disse o parlamentar. Ele também aderiu à Frente Parlamentar pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, grupo presidido pelo deputado Wellington Fagundes.
“A Frente pretende inovar dentro da Justiça brasileira, fazer com que ela seja mais célere, para que ela possa atender ao cidadão. A PEC para que tenhamos eleições diretas nos Tribunais de Justiça de todos os Estados brasileiros é um avanço”, declarou Fagundes na oportunidade em que a PEC foi protocolada.
Para José Barroso Filho, as eleições diretas são uma questão de transparência, educação e de eficiência. “Os tribunais devem ter um planejamento estratégico. O gestor maior precisa ter esse comprometimento e ter propostas. Dessa forma, ele será cobrado por cumprir o planejamento estratégico. Com essa aprovação, teremos a Justiça mais próxima do cidadão”, apontou o magistrado. (com informações da AMB)
