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Sindicato dos Servidores
do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
Notícias Sindicais

RELATÓRIO DESFAVORÁVEL NO RECURSO EM AÇÃO DO ÍNDICE 1100

Segundo informações preliminares, teria sido contra o provimento do recurso do pessoal do índice 1100 o relatório do Desembargador Mauro Dickstein para o caso. Após a regulamentar remessa à revisora, Desembargadora Monica Costa di Piero, esta devolveu o feito à secretaria da Décima Sexta Câmara Cível no último dia 19, solicitando marcação de dia para o julgamento. Os principais trechos do voto estarão disponíveis em breve.

Recordando: Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 217

Foi negado seguimento ao PCA número 217 do Sind-Justiça em favor dos servidores prejudicados com o desrespeito ao edital de seu concurso. A relatora entendeu que o Sind-Justiça não teria legitimidade para representar servidores neste caso. O Sind-Justiça recorreu da decisão da Conselheira Germana Moraes e aguarda o envio do procedimento ao plenário do CNJ.

Medidas Políticas

Obviamente não vão ser deixadas de lado iniciativas políticas para tentar resolver o problema. A questão é um dos itens da pauta de reivindicações entregue ao presidente do TJ, Murta Ribeiro. Novo documento está sendo elaborado com justificação jurídica e atualização do impacto financeiro da reparação desta injustiça.

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