Relatório do deputado Pedro Paulo foi lido na última quarta-feira
BRASÍLIA – O projeto de renegociação das dívidas dos estados pode ser votado nesta segunda-feira, caso haja quórum. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse a interlocutores que está disposto a pautar a matéria na sessão desta segunda e liquidar de vez o assunto, que já se prolonga há várias semanas.
O relatório do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) foi lido na quarta-feira passada, mas o texto não chegou a ser votado. Temendo uma derrota, o presidente da Casa adiou a votação. Na semana passada, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, afirmou que espera que a Câmara vote na terça-feira o projeto que prevê o socorro financeiro aos estados.
Maia tem afirmado não acreditar que demorar alguns dias a mais para votar o projeto resulte em mais apoios. O presidente Michel Temer conversou com ele sobre a matéria na manhã desta segunda, quando se encontraram, e está acompanhando.
O texto prevê a suspensão, por três anos, da dívida dos estados que aderirem. Por outro lado, esses entes da federação devem adotar um rigoroso programa de recuperação fiscal, como a elevação de alíquotas da contribuição social de servidores, o congelamento de gastos com pessoal, a suspensão de concursos e a redução de incentivos tributários.
Pedro Paulo incluiu algumas mudanças no texto que veio do governo, por exemplo a redução de 20% para 10% ao ano o percentual de renúncias tributárias exigidas. O projeto também proíbe gastos com publicidade durante o período de recuperação, mas o relator listou algumas exceções
Pezão esteve em Brasília na quarta para acompanhar as discussões e conversar com parlamentares. A proposta deveria ter sido votada na quarta-feira da semana anterior, mas a prisão de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e a condução coercitiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, tornaram o clima político inviável para a votação.
FONTE:
http://oglobo.globo.com/rio/renegociacao-das-dividas-dos-estados-pode-ser-votada-nesta-segunda-21188036
