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RESOLUÇÃO DO CNJ: FENAJUD PROTOCOLA OFÍCIO NO CONSELHO

Representantes sindicais de vários Estados protocolam ofício no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na tarde desta terça-feira (18/9), em Brasília-DF, com o objetivo de promover um debate devido à complexidade da resolução que dispões sobre a “seleção, distribuição e movimentação da força de trabalho nos órgãos da justiça estadual de primeiro e segundo graus e dá outras providências”.

O ofício direcionado ao conselheiro do CNJ, Vasi Werner, pede dilação do prazo até o dia 30 de outubro, para manifestação das entidades; a realização de audiência pública para debater, com a participação das entidades sindicais e de representações da sociedade, para construir uma proposta que atenda da melhor forma o interesse público pela prestação jurisdicional, que deve presidir as decisões do CNJ, e que a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e os sindicatos de base possam indicar membros para compor grupo de discussão.

A reunião, motivada pela intimação feita aos sindicatos para se manifestarem sobre a proposta, teve caráter emergencial e visou unificar posições a serem defendidas por todas as entidades sobre o assunto. E, assim, por unanimidade, os participantes decidiram elaborar um documento, que em seguida foi protocolado no CNJ.

Participaram da reunião: Dionízio Gomes Avalhaes (Sindijus- MS), Gonzalo Alarcon Neto (Sintaj-BA), Luíz Carlos Souza do Nascimento (Sintaj-BA), José Carlos Arruda (Sind-Justiça-RJ), Janivaldo Ribeiro Nunes (Sinsjusto-TO), Fabrício Ferreira de Andrade (Sinsjusto-TO), Nevia Philippi (Sinjusc-SC), Volney Rosaen (Sinjusc/Fenajud), Ednor Emídio Gonzaga Júnior (Serjal-AL), Dra. Mônica Perin Rocha (Adv. Sindjudiciário- ES) e o professor da USP Herval Pina Ribeiro. (informações da Fenajud)

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