No dia 28 de fevereiro, 4ª feira, aconteceu a primeira Reunião de Escrivães, no auditório do SindJustiça-RJ. O Encontro contou com a participação de mais de 40 escrivães, além do Diretor Jurídico, José Carlos Arruda e do corpo jurídico. Durante a reunião, o grupo mostrou seu descontentamento com a decisão do Tribunal de Justiça – TJ em extinguir o cargo, perdendo a integralização do adicional de função dos escrivães, definida através das Leis 6471/2013 e 6963/2015.
De acordo com José Carlos Arruda, Diretor Jurídico, o assunto será tratado pelo SindJustiça-RJ, na esfera jurídica. ” Faremos o que for necessário para garantir os direitos dos escrivães promovidos em 2004. Não aceitaremos o retrocesso ou injustiças de direitos reconhecidos e conquistados através de muita luta“, ressalta.
Na reunião algumas decisões já foram definidas:
· Serão solicitados Certidão de Histórico Funcional para fins Judiciais dos ativos e cópia do processo de aposentadoria (integral) dos aposentados, para se analisar critérios técnicos como o de prescrição,
entre outros;
· Os casos serão analisados, individualmente, pelo Jurídico, em razão da diversidade das situações funcionais, como por exemplo: Ativo (antes de 2013), Ativo (após as Leis de 2013/2015), Aposentados (após 2015), quem ainda está na ativa e recebe abono permanência e até quem se aposentou por Invalidez;
· Os escrivães que não compareceram na reunião deverão seguir os seguintes passos:
Clique nos botões abaixo:
1) FICHA DE ATENDIMENTO – escreva um breve relatório da sua situação funcional. No caso dos Aposentados não esquecer de colocar o número do processo de aposentaria;
2) PROCURAÇÃO ESPECÍFICA – (para fins administrativos);
3) FICHA DE FILIAÇÃO – (não obrigatório).
Depois de imprimir, preencher, os documentos devem ser encaminhados aos cuidados do DEPARTAMENTO JURÍDICO, colocando no assunto Escrivães 2004. A sede do SiundJustiça- RJ fica na Travessa do Paço, 23 – 13º and. – Centro do Rio – CEP 20.010-170.
