A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, anunciou na última terça-feira (10/5) que os próximos concursos públicos no estado do Rio de Janeiro terão reserva de vagas para negros. Segundo informações da Agência Brasil, a medida deverá ser regulamentada por meio de um decreto do governador Sérgio Cabral (PMDB).
O percentual de vagas será estabelecido após um estudo aprofundado da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Assistência Social, que deverá considerar as características da população. Quase 52% dos cariocas que vivem na capital do estado se autodeclararam negros no Censo de 2010, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) foi a primeira Instituição de Ensino Superior brasileira a adotar o sistema de cotas, em 2003. A partir deste ano, a prova de admissão ao curso de preparação de diplomatas do Instituto Rio Branco também terá ações afirmativas e aprovará 10% a mais de candidatos.
A reserva de vagas na Universidade de Brasília é questionada por meio de uma ação movida pelo partido DEM. O Supremo Tribunal Federal deve julgar a constitucionalidade dessa política até dezembro. O assunto foi debatido na Corte há um ano, em Audiência Pública convocada pelo ministro Ricardo Lewandowiski. (informações da Radioagência NP)
