Antes da assinatura do acordo, prejuízo poderia chegar a R$ 20,3 bilhões. Valor é menor porque Estado interrompeu pagamento da dívida com a União.
O governo do Estado do Rio enviou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na segunda-feira (2) o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018. O rombo nas contas do ano que vem deve chegar a R$ 10 bilhões, como mostrou o Bom Dia Rio desta terça (3).
Em junho, a Alerj aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias — que é uma espécie de prévia da Lei Orçamentária Anual. Nela, a previsão era de R$ 20,3 bilhões. A queda pela metade se dá pela entrada do Estado no Regime de Recuperação Fiscal.
Com a adesão, o Rio vai interromper o pagamento da dívida com a União. No ano passado, o déficit foi de R$ 19 bilhões. Sem o pagamento de aproximadamente R$ 9 bilhões da dívida em 2018, o orçamento deste ano será semelhante ao do ano passado: déficit de R$ 10 bilhões.
“O projeto de lei orçamentária de 2018 está dentro da programação do plano de recuperação fiscal, contendo um déficit de R$ 10 bilhões. Essa diferença (de 2017 para 2018) — tirando as questões das projeções de arrecadação, variação cambial e inflação — reflete exatamente o termo de recuperação fiscal que vai fazer com que, em 2018, não se pague aproximadamente R$ 9 bilhões do serviço da dívida”, diz o deputado Luiz Paulo (PSDB). O valor é menor porque Estado interrompeu pagamento da dívida com a União.
De acordo com ele, a projeção é realista. “Pelo menos agora os orçamentos (do Executivo) estão vindo de acordo com a realidade, por mais dura que seja. As receitas (há alguns anos) eram projetadas muito acima e o orçamento era mera obra de ficção”, conclui.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual tem até dezembro de 2017 para ser votado pela Casa. Normalmente, o pleito é concluído ainda no início do último mês do ano.
Apresentado pelo Poder Executivo, o projeto vai para a comissão de orçamento da Alerj, que realizará audiências públicas e abre para emendas.
Depois, uma nova reunião da comissão de orçamento analisa as emendas e envia o projeto modificado ao plenário.
Segurança tem mais recursos
A arrecadação prevista é de R$ 62,5 bilhões, enquanto as despesas devem chegar a R$ 72,5 bilhões. Destes, R$ 30 bilhões serão utilizados para o pagamento de salários.
FONTE: https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/rj-espera-deficit-de-r-10-bi-em-2018-metade-do-previsto-antes-do-regime-de-recuperacao-fiscal.ghtml
