Mudança só deve entrar em vigor em 90 dias. Medida impõe que vencimentos já estejam integralmente pagos, inclusive 13º.
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), sancionou nesta segunda-feira (29) a lei que aumenta de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores do Estado. A mudança só deve valer em 90 dias.
De acordo com o texto, o aumento do imposto só pode valer quando os salários dos servidores já estiverem em dia — incluindo o 13º.
A alíquota aumenta também para o empregador, cuja contribuição vai a 28%. Além disso, a lei prevê que 7,5% da arrecadação bruta da emissão de Documento Único do Detran (o Duda), vá para o Fundo Previdenciário.
Aprovação sob protestos
A aprovação do projeto de lei ocorreu na semana passada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), sob o som de bombas. Do lado de fora, servidores protestavam contra a medida, que foi aprovada pela base governista.
Policiais usaram bombas de efeito moral e gás de pimenta. Manifestantes atiraram pedras e chegaram a depredar carros de alguns deputados.
FONTE: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/rj-publica-lei-que-aumenta-contribuicao-previdenciaria-mas-so-com-salarios-em-dia.ghtml
