O governo estadual, através de decreto, determinou a facultatividade do funcionamento das repartições públicas a partir das 14h da próxima quinta-feira, dia 10 de novembro. Confira a decisão do Poder Executivo:
DECRETO Nº 43.272 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, A PARTIR DAS 14:00 HORAS, NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais.
CONSIDERANDO que haverá ato público no dia 10 de novembro de 2011, “Contra a injustiça, em defesa do Rio”, em repúdio à tentativa da retirada dos royalties do petróleo do Estado do Rio de Janeiro.
DECRETA:
Art. 1º – Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas, a partir das 14:00 horas, dia 10 de novembro de 2011 (quinta-feira).
Parágrafo Único – O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2ª – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2011
Sérgio Cabral
