Previdência Social e Segurança Pública lideram ranking de despesas previstas. Governador fala em cenário adverso e em medidas duras.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (12) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentado pelo Governo aos deputados, e que prevê déficit de R$ 10 bilhões.
De acordo com o projeto, que passou pela Comissão de Orçamento da Casa, a arrecadação estadual prevista é de R$ 63 bilhões e a despesa estimada é de R$ 72,5 bilhões.
Na proposta, o governador Luiz Fernando Pezão cita “o cenário adverso” que encontrou, em alusão ao limite máximo da despesa de pessoal ditado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Justifica-se então a continuidade da política de contingenciamento bem como a adoção de novas medidas duras tais como o programa de desligamento voluntário e licença sem remuneração incentivada. Tudo isso objetivando o reequilíbrio de nossas finanças”.
Os principais gastos previstos são Previdência Social (R$ 22,4 bilhões), Segurança Pública (R$ 11 bilhões), Educação (R$ 7,5 bilhões), Saúde (R$6,4 bilhões) e Administração (R$ 6,3 bilhões).
Salários devem continuar atrasados
Presidente da Comissão de Tributação da Alerj e membro da de Orçamento, o parlamentar Luiz Paulo (PSDB) crê que o próximo ano será complicado – principalmente para o servidor público.
“Infelizmente, há chance de os salários continuarem atrasados porque o rombo orçamentário previsto está na ordem de R$ 10 bilhões. Talvez não com a mesma infelicidade, mas deve continuar. A situação para 2018 continua difícil porque o plano de ajuste fiscal prevê que, para empatar receita e despesa, demore seis anos. Isso dependeria de muitas outras medidas”, afirma.
Segundo ele, as receitas previstas para 2018 foram conservadoras. Com isso, é possível que o déficit seja um pouco menor.
“O ICMS vai crescer um pouco mais que o previsto, em função do status da nossa economia, com maior receita dos royalties de participação especial, visto o crescimento no pré-sal de cerca de 20%. Mas tem os restos a pagar que estavam na ordem de R$ 9 bilhões e devem cair para uns R$ 7 bilhões, com o empréstimo que antecipa a venda da Cedae.”
FONTE: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/rj-vota-nesta-terca-lei-orcamentaria-anual-que-preve-deficit-de-r-10-bilhoes-em-2018.ghtml
