Presidente da Câmara diz que votação ocorrerá nesta terça
10/04/2017 21:29 / ATUALIZADO 10/04/2017 21:51
BRASÍLIA — A votação do projeto que instituiu o regime de recuperação fiscal dos estados foi mais uma vez adiada, na noite desta segunda-feira. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pretende pautar a proposta nesta terça-feira, a partir de 11h. Para Maia, o ideal é iniciar a votação com um quórum superior a 400 deputados.
— Não vou correr o risco de votar com menos de 400 deputados. A situação do Rio é tão dramática que não podemos correr o risco de votar com menos de 430 deputados. Amanhã a gente vai ter quórum, a gente vai votar e, se Deus quiser, a gente vai aprovar — afirmou Maia ao final da sessão.
Nesta segunda, apesar de 396 deputados terem registrado presença na Câmara, apenas 267 votaram contra requerimento de retirada de pauta do projeto, e 18 votaram a favor. Para aprovar o projeto de lei complementar, são necessários ao menos 257 votos. A avaliação foi de que a margem para que o texto fosse aprovado ficou apertada. Para Maia, não deve haver mais postergação.
— Tem que votar, não adianta obstruir. A crise é muito grande para ficar postergando. Se for não, é não, o governo terá de apresentar outra ideia. Não votar não é a solução. Ganhar ou perder é que é a solução. Eu acho que não tem plano B — afirmou Maia.
Está prevista para a manhã de terça-feira uma reunião, no Palácio do Planalto, com deputados da base aliada para tratar da reforma da Previdência. A expectativa é que a sessão de votação na Câmara tenha início após este encontro. No final da tarde, a partir de 18h, está marcada a instalação do Conselho de Ética na Casa. Caso a votação do projeto não tenha sido finalizada no plenário, será preciso adiar a instalação do colegiado.
— Quando votar o principal, diminui a pressão pelos destaques. Agora é tudo votação nominal, não tem mais obstrução. Vamos concluir até o final do dia — pontuou Maia.
O relatório do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) foi lido na quarta-feira passada, mas o texto não chegou a ser votado. Temendo uma derrota, o presidente da Casa adiou a votação.
O texto prevê a suspensão, por três anos, da dívida dos estados que aderirem. Por outro lado, esses entes da federação devem adotar um rigoroso programa de recuperação fiscal, como a elevação de alíquotas da contribuição social de servidores, o congelamento de gastos com pessoal, a suspensão de concursos e a redução de incentivos tributários.
Pedro Paulo incluiu algumas mudanças no texto que veio do Executivo, por exemplo a redução de 20% para 10% ao ano do percentual de renúncias tributárias exigidas. O projeto também proíbe gastos com publicidade durante o período de recuperação, mas o relator listou algumas exceções.
FONTE: http://oglobo.globo.com/rio/rodrigo-maia-adia-mais-uma-vez-votacao-de-projeto-que-institui-regime-de-recuperacao-fiscal-dos-estados-21189803
