Segundo estudo da Firjan, 13 unidades da federação já gastam mais de 60% da sua receita com folha de pessoal
RIO – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais são os estados em pior situação fiscal no Brasil, de acordo com ranking da Situação Fiscal dos Estados elaborada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), divulgado nesta terça-feira. Uma das principais dragas nas contas públicas estaduais é a previdência, segundo o levantamento: O déficit das previdências estaduais somou R$ 102 bilhões em 2016.
Das 27 unidades da federação, 13 ultrapassaram em 2016 o teto de gasto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com gasto com folha de pagamento de funcionários ativos e inativos. Esse limite é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em Minas Gerais, as despesas de pessoal comprometeram 78% da RCL; no Rio Grande do Sul, 76,1% e, no Rio de Janeiro, 72,3%. Em média, esse percentual foi de 58%.
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A despesa com inativos e pensionistas é um grande desafio às contas públicas estaduais, pelo simples fato de o volume de contribuições não fazer frente aos benefícios, alerta a Firjan. No ano passado, 24 estados tiveram de aportar, em média, 12,7% da Receita Corrente Líquida para cobrir despesas com inativos e pensionistas. Em apenas três estados o ano não fechou no vermelho: Rondônia, Roraima e Amapá. No RS, 40% da RCL foi direcionada para cobertura do déficit da previdência. Minas aportou 28%, SP, 25% e RJ 21%.
De acordo com o economista-chefe da entidade, Guilherme Mercês, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais assim foram classificadas por apresentarem alto gasto de pessoal, alta dívida, ambos indicadores ultrapassando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além de problemas de liquidez, já que o orçamento está extremamente engessado. Na outra ponta, por apresentarem baixos gastos com pessoal e baixa dívida e consequentemente encargos da dívida baixos, Ceará, Maranhão e Pará são os em melhor situação fiscal.
RS, RJ e MG foram os três estados que mais empurraram restos a pagar de 2016 para 2017. No RS, a diferença entre o volume de restos a pagar processados e os recursos em caixa deixados em 2016 representou 42% da RCL. Foram R$ 14,5 bi em despesas postergadas para 2017, sem a devida cobertura. No Rio, R$ 11,1 bi, cerca de 24% da RCL, e Minas postergou R$ 3,7 bi em ou 7% da RCL. Dos 22 estados que encerraram 2016 com recursos em caixa para cobrir as despesas postergadas, apenas 5% terão menos de 10% da RCL para fazer frente a imprevistos orçamentários em 2017.
Segundo a entidade, em grande parte dos estados, o gasto excessivo é influenciado pelas despesas com essa categoria: em 14, esta conta representou mais de 20% da RCL. Novamente, RS e MG estão no topo da lista, sendo os estados que mais comprometeram sua receita com pagamento de inativos e pensionistas em 2016: 52% e 38%, respectivamente. No RS, a despesa com aposentadorias e pensões superou aquela destinada aos ativos. O Rio comprometeu mais de 30% da RCL com inativos e pensionistas.
De acordo com Guilherme Mercês, economista-chefe da Firjan, o grande problema dos estados não é a dívida em si, mas sim os gastos com folha de pagamento. Ainda de acordo com o levantamento, a dívida é problema para apenas quatro estados: Rio, cuja dívida ultrapassou 232% da receita corrente líquida, Rio Grande do Sul, 213% da RCL, MG, 203% da RCL e São Paulo 175% da RCL. O limite estabelecido pela LRF é de 200% da RCL. Dos 27 estados mais Distrito Federal, 22 encerraram 2016 com a dívida inferior a 100% da RCL, sendo que 14 não chegaram a 50%.
A divulgação do levantamento, que traça um diagnóstico completo completo das contas públicas das 27 unidades da Federação e aponta aquelas que efetivamente precisam ser incluídas neste regime, ocorre na mesma semana em que a Câmara deve votar o projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17 prevê que o prazo de vigência do plano de recuperação será limitado a 36 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Pelo projeto, os estados que desejarem aderir ao plano terão que cumprir contrapartidas. Entre elas, a privatização de companhias dos setores financeiros, de energia e de saneamento, bem como a elevação da alíquota de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social dos atuais 11% para, no mínimo, 14%. O projeto diz que os estados deverão rever o regime jurídico único dos servidores estaduais “da administração pública direta, autárquica e fundacional para suprimir benefícios ou vantagens não previstos no regime jurídico único dos servidores públicos da União”. Precisam também instituir o regime de previdência complementar.
Se for aprovado, o projeto determina que os estados que aderirem ao programa ficarão impedidos, durante a recuperação fiscal, de conceder “vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros dos Poderes ou de órgãos, de servidores e de empregados públicos e militares, exceto aqueles provenientes de sentença judicial transitada em julgado”. Os estado também não poderão realizar concursos públicos, contratação de pessoal, nem criar cargos ou promover alteração na estrutura de carreira do funcionalismo “que implique aumento de despesa”, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacância de cargo efetivo ou vitalício.
O estudo da Firjan foi realizado com base em dados oficiais de 2016, disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Foram analisados quatro variáveis fundamentais para o equilíbrio de um ente público: Dívida, Despesa com Pessoal, Disponibilidade de Caixa e Investimentos. Ele ainda elabora um ranking dos estados, nos moldes do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que desde 2012 analisa as contas dos mais de cinco mil municípios brasileiros. Também são apresentadas propostas de medidas emergenciais e de novas regras fiscais para o equilíbrio orçamentário.
FONTE: http://oglobo.globo.com/economia/rombo-da-previdencia-dos-estados-foi-102-bi-em-2016-21157521
