O vice-governador do estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, reafirmou nesta quinta-feira (14/3) a disposição do estado de entrar com ação no Supremo Tribunal Federal assim que a lei sobre redistribuição dos royalties do petróleo for promulgada.
Pezão, que é também coordenador de Infraestrutura do estado, classificou como “tardia e lamentável” a sinalização de alguns governadores dos estados não produtores na reunião da última quarta-feira (13), em Brasília, para discutir o pacto federativo, de um acordo sobre a distribuição dos royalties.
“Essa sinalização é tardia, uma vez que a lei já foi aprovada pelo Congresso Nacional e encaminhada à presidenta Dilma Rousseff. Então, só nos resta ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), assim que a lei for promulgada”, disse.
Na avaliação do vice-governador, a tentativa de acordo “veio tarde”, uma vez que o governador Sérgio Cabral, desde o primeiro momento, colocou-se à disposição de negociar e ceder. “Tanto que cedemos em relação aos campos futuros (sobre os que ainda não foram licitados). Mas sempre deixando claro que, se mexessem na nossa receita atual, seria impossível ter algum entendimento. É lamentável que essa proposta venha agora, depois da derrubada dos vetos (da presidenta Dilma Rousseff) — declarou Pezão, durante o 3º Encontro de Prefeitos e Prefeitas Eleitos, em Búzios, na Região dos Lagos.
O vice-governador voltou a dizer que o Rio de Janeiro perderá, este ano, R$ 2 bilhões com as novas regras sobre a distribuição dos royalties do petróleo. “Será uma perda muito grande, e 95% dos recursos são para pagamento de aposentados e pensionistas. Não são apenas os (estados) produtores de petróleo, existem muitos municípios, como Angra dos Reis e outros, que recebem recursos substanciais de petróleo, que vão quebrar. Municípios onde os recursos representam mais de 50% de seu orçamento. São mais de 20 municípios que vão à insolvência”, disse. (com informações da Agência Brasil)
