A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, uma versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a Reforma da Previdência. Trata-se de um texto substitutivo apresentado pelo relator da Reforma da Previdência, o deputado Samuel Moreira (PSDB/SP).
A versão repaginada, que foi apresentada exatos quatro dias depois da Greve Geral de 14 de junho, mostra que a luta dos trabalhadores de todo o Brasil tem dado resultados.
Dois pontos que representavam grandes ameaças ao futuro dos trabalhadores foram suprimidos: o regime de capitalização – modelo que destruiu a aposentadoria no Chile e em dezenas de outros países –, e a redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que prejudicaria idosos em situação de vulnerabilidade social.
Contudo, ainda há muito pelo que lutar. Ao mesmo tempo em que foram retirados dois pontos que causariam o aprofundamento das desigualdades no país, o texto ainda mantém critérios para a
aposentadoria muito rigorosos.
Servidores públicos estaduais fora da Reforma
O Governo Federal desejava manter os servidores públicos estaduais e os municipais desde já na Reforma da Previdência. Entretanto com a pressão das entidades sindicais e das categorias sobre
os parlamentares nos estados, o texto aprovado incluiu apenas os servidores públicos federais. O governo ainda espera que o Senado volte a incluir os municipais e os estaduais. Caso isso não ocorra, ficará a cargo dos governos dos estados e dos municípios realizarem suas próprias reformas previdenciárias.
Capitalização e securitização
Com a retirada da capitalização, o mercado financeiro aumentou a pressão pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17, que instaura a securitização de créditos públicos. Na prática, a proposta é uma manobra para transferir recursos públicos aos bancos.
Próximas etapas
Se a Reforma for aprovada na votação em 2º turno, irá direto para a CCJ do Senado Federal. A expectativa é que a etapa dure pelo menos um mês, mas o governo quer apressar o andamento. Assim que passar pela Comissão, a proposta será debatida pelo Senado, também em dois turnos. O projeto precisa receber 49 votos favoráveis nas duas rodadas de votação no Senado.
Fonte: Sindjustiça-RJ
