A presidente Dilma Roussef sancionou, na última semana de dezembro, sem vetos a lei que reajusta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no total de 15,76%, escalonado em três anos. O aumento é um passo em busca da reposição das perdas salariais sofridas pelo Judiciário, mas fica aquém do desejado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Em 1º de janeiro de 2013, o salário dos juízes do STF sobe de R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29. Em janeiro de 2014, passará a ser de R$ 29.462,25 e, em janeiro de 2015, de R$ 30.935,36.
Para o presidente da AMB, Nelson Calandra, A reposição monetária do subsídio na porcentagem de 15,76 % em três anos nega a eficácia a liminar concedida pelo STF, a pedido da AMB, para que o Senado votasse a proposta da recomposição monetária de subsídio corroído pela inflação, nos moldes propostos pelo Supremo, que esta na ordem de 30%, nos últimos sete anos. Isso provoca o que o ministro Carlos Ayres Britto chamou de desprofissionalização da magistratura, ou seja, o desinteresse dos jovens bacharéis pela carreira, apontou.
A AMB prossegue na luta pela integralidade na reposição do subsídio, além do reestabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço. “É um momento que avançamos um pequeno passo rumo à recomposição”, afirmou Calandra. “A aprovação da lei é a primeira etapa da caminhada pela recomposição real dos subsídios da magistratura. As perdas ao longo dos últimos anos foram expressivas. Vamos continuar lutando por nossa independência orçamentária, em respeito à Constituição”, completou o presidente da AMB. (informações da AMB)
