As diferentes interpretações sobre acumulação de cargos para profissionais da Saúde no âmbito do governo federal têm provocado problemas para o funcionalismo. Processos sem a devida avaliação acabam em demissão e, posteriormente, na reintegração dos servidores. Há também casos de funcionários que largaram outros vínculos, mas tiveram o salário retido pelo órgão que desejava continuar.
A coordenação jurídica do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro apontou um caso que exemplifica os transtornos causados a servidores, pela dupla interpretação da lei que trata sobre o acúmulo de cargos.
Uma enfermeira do Hospital Federal Cardoso Fontes foi pega na auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Questionada pelo órgão, ela decidiu pedir exoneração do Corpo de Bombeiros e mostrou os protocolos para o departamento de Recursos Humanos do hospital. O problema é que a servidora descobriu há duas semanas que o hospital reteve o salário. Agora, está sem o pagamento do estado e com a remuneração retida na União. O sindicato preferiu não divulgar o nome da servidora.
REITEGRAÇÃO NA JUSTIÇA — O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio conseguiu no Superior Tribunal de Justiça a reintegração de 16 profissionais do Hospital Federal de Bonsucesso e do Hospital dos Servidores do Estado. Eles foram demitidos por acúmulo ilícito de cargos, mas conseguiram comprovar que atuavam legalmente.
O presidente do sindicato, Roberto Pereira, declarou que “são vitórias como essas que fazem valer a pena a luta, como também defender o maior número de recursos humanos para atender com dignidade os usuários do SUS”.
AUDITORIA — O Tribunal de Contas da União (TCU) encerra em 2013 a auditoria que faz desde 2011 nas universidades federais em busca de casos de acumulação indevida de cargos. O trabalho apontou, desde o início, indícios da irregularidade em órgãos federais, especialmente em instituições de ensino. Cada caso é analisado em um processo específico. O tribunal só disponibiliza os relatórios e as decisões na internet depois que eles já foram julgados.
Em 2013, ao término da auditoria, o TCU pretende elaborar um relatório consolidado das constatações. De acordo com o órgão, por enquanto, “é necessário consultar os processos separadamente, por meio dos acórdãos emitidos”. (informações do jornal O Dia)
