O secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, conversou com o EXTRA sobre as alternativas que o governo tem hoje diante da crise que levou o estado à calamidade pública. Ele torce para que os projetos de lei enviados à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) ofereçam recursos contra o caos e, reconhece que o governo errou ao tratar das isenções fiscais para empresas.
Sobre os últimos meses de 2016, Barbosa afirmou não ter previsão de receitas extras — a multa repassada pela União, como parte da Lei de Repatriação para recursos ilegais que estavam no exterior, por exemplo, terá um impacto de “apenas” R$ 88 milhões nas contas do Rio, caso seja repassada ainda em dezembro. Isso, nem de longe, pagará o 13º salário dos servidores, como era esperado (folha em torno de R$ 2 bilhões).
Se nada for feito para elevar as receitas e reduzir as despesas, o Rio de Janeiro terá um déficit de R$ 52 bilhões até 2018, segundo Barbosa. Os salários do funcionalismo, com isso, dificilmente serão pagos em dia nos próximos meses.
A Alerj tem se mostrado dura diante do pacote do governo para estancar a crise. Isso preocupa?
Eu acho que a discussão está aberta. Os deputados estão trabalhando nos projetos. Logicamente que resolveram tirar as contribuições extras para a Previdência (de 16% para quem já recolhia e de 30% para quem não pagava nada), mas o restante continua em pauta. São pautas delicadas.
Todas as ações já estão se antecipando ao estouro do limite de gastos com pessoal?
Olha, existe uma grande possibilidade de que o governo descumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal já em janeiro. As medidas enviadas atacam diretamente as despesas com pessoal. Hoje, quando o Tesouro estadual compensa os gastos com a Previdência (incluindo as do Legislativo e do Judiciário), os valores são contabilizados como despesas com pessoal. Atacamos esse problema com o aumento da contribuição à Previdência. Buscamos o congelamento dos triênios, o congelamento dos salários. Cortamos secretarias, cargos e comissões.
Se as leis não forem aprovadas, ou não surtirem efeitos, o jeito será demitir servidores?
A reprovação ou a aprovação das lei não condiciona demissões. Tudo o que enviamos à Alerj, ou foi feito por decreto, visa à economia. A ordem dada pelo governador (Luiz Fernando Pezão) é que não podemos ter demissões. Não é isso que vai resolver o problema.
Qual o efeito para os próximos meses, caso receitas e despesas continuem as mesmas?
Se não fizermos nada, não se pagará mais os servidores em dia. Se nada for revisto, não há essa possibilidade daqui para frente. Ao anunciarmos o pacote, mostramos uma (projeção de) curva do Orçamento com sua aprovação. Se fosse aprovado integralmente, a recuperação seria imediata. Do contrário, demoraria mais. Se nada for feito, vamos terminar 2018 com um déficit de R$ 52 bilhões.
Quais os detalhes desse déficit?
O Estado vai levar pendências dos anos anteriores. Em 2016, somado ao que se deve do ano passado, vamos ter uma dívida de R$ 17,5 bilhões. Em 2017, mais R$ 16 bilhões e, em 2018, serão outros R$ 18,5 bilhões.
Hoje, qual a grande aposta do governo do Rio para aumentar sua receita a curto prazo?
Não temos uma grande aposta. Hoje, no curto prazo, não há nada para acontecer. Já executamos as receitas extraordinárias possíveis, como os fundos que já vendemos, as conversas sobre a Dívida Ativa (tentativa de vender os débitos a receber por um valor menor, para fazer caixa, deixando para o comprador a obrigação de cobrar os devedores) e a antecipação de receitas dos royalties (receber, agora, receitas futuras da produção de petróleo). Depois disso, as alternativas se esgotam. Mandamos as medidas para a Alerj, e elas mesmas não terão efeito imediato. Somente o corte de secretarias, de cargos e comissões. Sobre o restante, nós teremos de esperar a validade das leis.
E como serão formadas as receitas até o fim do ano?
Vamos buscar alguma opção. Mas a realidade é que tenhamos de viver com a receita tributária (arrecadação de impostos.
Mas e a securitização da dívida e negociação dos royalties?
A negociação da Dívida Ativa depende de aprovação do Congresso Nacional. A partir das leis definidas lá, saberemos como e quando fazer. A situação dos royalties do petróleo não é simples. Estamos estudando. Não é certo que aconteça.
E a receita sobre a multa prevista na Lei de Repatriação?
Depende do Supremo Tribunal Federal. É algo que está sendo discutido. Teremos direito a algo entre R$ 86 milhões e R$ 88 milhões. É um cálculo que depende do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas) de cada estado. Quanto maior o PIB, menor a receita de repatriação. Por isso, Rio e São Paulo receberão os menores valores.
Os Poderes (Judiciário e Legislativo) reclamam que o Executivo não abre previsões de pagamento. Falta clareza?
Eu considero o governo transparente. Quando não temos recursos, dizemos que não temos. Hoje, por exemplo, eu não prometo pagar o 13º salário do funcionalismo.
A falta de previsão sobre o 13º salário afeta os Poderes?
Ainda estou pagando o salário de outubro e minha próxima preocupação é o duodécimo (parcela constitucional que o Executivo deve ao Judiciário e ao Legislativo para pagar salários e custeio) de novembro.
O governo é pouco transparante quanto às isenções fiscais concedidas a empresas?
Como secretário de Fazenda, sou favorável ao benefício (isenção de impostos). Se não fizermos, outros farão e receberão as empresas (em seus estados, com a promessa de gerar empregos e renda). Falhamos ao não comunicar adequadamente o que são os benefícios. Isso será feito nos próximos dias à Justiça, e tornaremos públicas as informações.
FONTE: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/se-nao-fizermos-nada-nao-se-pagara-mais-os-servidores-em-dia-diz-secretario-de-fazenda-gustavo-barbosa-20581323.html
