Reunidos em Assembleia na sexta-feira (10), os servidores do Judiciário do Rio de Janeiro decidiram pela manutenção da greve de trabalho presencial da categoria, iniciada no dia 29 de junho, por não se sentirem contemplados pelos compromissos assumidos pelos representantes do TJ-RJ durante a segunda mesa de negociação.
O fato de que os representantes da Administração não possuem poder para decisão também limita a efetividade do espaço. Apesar disso, o Sindjustiça-RJ espera que esses encontros continuem, porém com mais poder de negociação. É preciso que que o Tribunal assuma responsabilidades pelas mortes possíveis advinda de ato tão temeroso diante, inclusive, do mascaramento de subnotificação apontados por ONGs e institutos de pesquisas.
A assembleia considerou que por se tratar de uma greve por questões sanitárias e para preservação da vida, mesmo mantendo o percentual reduzido de servidores nos fóruns, o início da segunda fase (13/07) aumenta os riscos com a presença de advogados, o que traz para discussão os graves problemas já apresentados pelo sindicato. Tudo isso diante do alto número de óbitos, em especial, no interior do estado.
A diretoria do Sindjustiça-RJ ressaltou que ficou claro aos auxiliares da Presidência do TJ-RJ que nossa categoria está sendo submetida a um enorme risco de contágio pela utilização de transporte público. Além disso, as estruturas do Judiciário só pioram o quadro: salas fechadas e sem higienização adequada e sem vidros de anteparo nos balcões, falta de EPIs ou materiais inadequados como álcool com concentração abaixo de 70% (ou seja, ineficazes para higienização contra o Coronavírus), entre vários outros problemas já publicizados. Estamos inclusive aguardando o encaminhamento ou divulgação da higienização do ar condicionado que o Tribunal afirma ter feito.
O que de fato autorizaria o retorno? Uma queda acentuada no nível de contágio? A inexistência de um platô com que ao contrastar com um alto número de mortes e contágio? Nada autoriza o retorno, mesmo porque a produtividade é mantida com o trabalho em casa. Muitos desses problemas foram relatados há meses ao TJ-RJ, muito antes da elaboração do plano de retomada das atividades. Ou seja, deveriam já ter sido resolvidos antes do retorno dos servidores.
A categoria também expressou seu descontentamento com falta de isonomia na retomada das atividades do Tribunal, já que os magistrados não estão sendo obrigados a cumprir com seu trabalho presencial, nem mesmo nos plantões. Estamos diante da mais ameaçadora pandemia do século e quer-se estabelecer um corredor da morte ao servidor sem que ao menos se justifique o risco. A considerar o processo eletrônico e a possibilidade de ampliação das audiências virtuais, o que realmente autoriza o retorno com a ameaça a vida do servidor? O que justificaria tamanha temeridade?
A questão central é: o que diferencia o TJ-RJ dos demais Tribunais do Brasil. Por que outros puderam prorrogar a data de retomada de atividades presenciais apenas para agosto? Por que o TJ-RJ tem que ser o primeiro (ou um dos primeiros) a exigir a presença se o nosso estado é o segundo em quantidade de casos confirmados e de mortos pela doença?
Essa é outra pergunta que está passando pela cabeça de grande parte da nossa base: por que somos obrigados a retornar se há 10 anos fazemos do TJ-RJ o mais eficaz do país, e se mesmo em home office batemos recorde de produtividade, apesar das dificuldades operacionais e estruturais que afetaram muitos servidores?
Esse é um sentimento que tem angustiado grande nossa base, afinal por que apenas os serventuários devem ser obrigados a colocar em risco a própria vida e a de seus entes queridos? O que justifica colocar tantas vidas em risco? Até o momento, esta é uma resposta que não foi dada e, muito menos, comprovada.
Há medidas que poderiam ter sido implementadas, como a digitalização ampla de processos. Isso faria com que mais cartórios pudessem operar 100% online, sem a necessidade de presença de servidores. Este, por sinal, é outro assunto que a incomoda boa parte da categoria, já que não faz sentido exigir a presença de serventuários onde todos os processos já são digitais. Podemos inclusive fazer uma enquete com nossos colegas para ver o que os demais pensam sobre isso, mas temos certeza de que o sentimento de solidariedade vai prevalecer entre nossos pares e que a maioria vai concordar que não há razão para exigir presença física nesses locais.
Sobre essa questão, faltou também ação por parte do Tribunal. Podemos pegar como exemplo a OAB que tem, no Brasil inteiro, as chamadas “salas de apoio”, onde advogados têm apoio na transição para o processo eletrônico. Só no Rio de Janeiro há 146 salas, com mais de 540 computadores (no Fórum Central são 20 máquinas). O Tribunal não poderia ter implementado projeto semelhante? Isso seria benéfico não apenas agora, durante a pandemia, mas também no futuro. Obviamente, o Tribunal não conseguiria implementar rapidamente uma estrutura tão abrangente, mas poderia ter começado esse processo.
Os serventuários também relataram incômodo com a postura com a qual o Tribunal tem se posicionado na mídia, como a nota publicada em jornal de grande circulação, onde a assessoria de imprensa do TJ-RJ afirma que temos plano de saúde. Isso passa uma impressão equivocada porque, por exemplo, não explica que há uma dificuldade muito grande em conseguir testes para Covid-19 com a operadora. O mesmo aconteceu quando a imprensa questionou o impacto do aumento dos valores dos “benefícios dos servidores do TJ-RJ”, mas não ficou esclarecido que não se tratava dos benefícios dos serventuários.
Falando em esclarecimentos, temos diversos requerimentos que aguardam resolução desde o ano passado, como é o caso do Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA), que está parado desde setembro, ou seja, muito antes da pandemia chegar.
A diretoria do Sindjustiça-RJ espera que sejam mantidas as negociações que já foram iniciadas. Permanecemos com a intenção de diálogo e de contribuição para a segurança de todos, sempre tendo como princípio a defesa da vida
Outras deliberações da Assembleia
📲 Será realizada nova Assembleia Geral online na quinta-feira (16), às 17 horas.
🚫 A categoria fará paralisação geral no dia 16, inclusive do trabalho em home office.
😓 Foi deliberado um novo ato simbólico para homenagear as vítimas da Covid-19, sem a presença da categoria (por questões de segurança sanitária)
🤝 Ampliação do Comando de Greve, com reunião online agendada para segunda-feira (13), às 10h
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Apoio social
🎥 Lançamos o primeiro de uma série de vídeos que explicam a importância da nossa luta pelo isolamento social como medida para preservação das nossas vidas, das pessoas que amamos, daqueles com os quais coabitamos e de toda a população.
Acesse e compartilhe:
https://youtu.be/I3WPsrnrdu4
https://www.facebook.com/sindicatoSindjusticaRJ/videos/278704396789163/
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Mesa de negociação
⚖️ Antes da assembleia com a categoria realizada na sexta-feira (10), a diretoria do Sindjustiça-RJ participou da segunda rodada da mesa de negociação com a Administração do TJ-RJ, composta pelos juízes auxiliares da Presidência do TJ-RJ Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro e Afonso Henrique Ferreira Barbosa, e com Gabriel Albuquerque Pinto, que é diretor-geral de Gestão de Pessoas.
🖋️ Alguns compromissos assumidos pelo Tribunal:
↪️ TJ-RJ vai tentar viabilizar testagem para os funcionários com a operadora Amil, que é a fornecedora do plano de saúde, mas não há garantia de que conseguirão;
↪️ Se a curva de contaminação e mortes voltar a subir, não haveria mudança de etapa ou haveria recuo, conforme avaliação sobre o andamento da pandemia;
↪️ Seria montado uma espécie de comitê, já previsto no ato 322 do CNJ, com integrantes do sindicato, para acompanhar as políticas de enfrentamento e receber as denúncias de descumprimento do Ato Normativo Conjunto 25/2020;
↪️ Ato já publicado que regulamenta artigo do Ato 25 para transformar processos físicos em eletrônicos por meio da juntada de petições e de peças eletronicamente, o que diminuiria o trânsito de advogados nos fóruns;
🔤 Também foram debatidas questões que poderiam melhorar a segurança de todos, como o adiamento da fase do início das audiências, visto que na grande maioria não há janelas, a questão dos cartórios que são totalmente virtuais, a digitalização massiva de processos físicos, ampliando as alternativas para os advogados investindo nessa possiblidade, como forma de aumentar a segurança e diminuir a quantidade de advogado nos cartórios, e outros procedimentos que trariam mais segurança ao dia a dia do Judiciário e que deveriam fazer parte de qualquer plano de retomada de atividades presenciais.
ℹ️ Todos chegaram à conclusão que o ideal seria tratar de outras questões de segurança, denúncias de descumprimento e aplicação das normas de biossegurança, no intuito de aperfeiçoar o Ato Normativo Conjunto 25/2020 dentro do comitê ou comissão paritária prevista na resolução 322 do CNJ, composta entre o TJ-RJ e o sindicato.
