Na noite da última quinta-feira, 18 de outubro, cerca de 150 serventuários do TJRJ participaram do ato convocado pelo Sind-Justiça para protestar contra a nova Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a mesma que prevê mudanças significativas na vida funcional da categoria.
Durante duas horas, diversos servidores, entre coordenadores do Sindicato e ativistas de base, se revezaram ao microfone para denunciar a tentativa de se impor o “produtivismo” no Judiciário brasileiro, através de uma busca de produtividade baseada numa duvidosa avaliação de desempenho, algo que é completamente incompatível com a natureza da prestação jurisdicional de qualidade.
Durante as falações foi ressaltada a necessidade da categoria se organizar e resistir a esta medida do CNJ, pois a mesma acarretará o aumento das doenças ocupacionais, do desvio de função e do assédio moral, entre outras mazelas.
Durante o ato foi distribuída à população a nota assinada pela Coordenação Geral do Sind-Justiça que denuncia a Resolução, que segue reproduzida logo abaixo. Confira!
A PROPOSTA DO CNJ ABRE AS PORTAS PARA O ASSÉDIO MORAL
Nós, serventuários concursados da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cumprimos com as nossas obrigações e trabalhamos muito para que a prestação jurisdicional em nosso Estado seja considerada a melhor do País. Mesmo assim, nunca tivemos o reconhecimento e a valorização que possuem os serventuários de outros Tribunais: não temos um Plano de Carreira satisfatório; nossa remuneração é muito inferior; enfrentamos o desvio de função; e não possuímos muitos benefícios indiretos que outros servidores do Judiciário possuem, como adicional de qualificação e auxílio-educação, entre outros.
Apesar de tudo isso, o CNJ ainda está tentando impor aos serventuários do nosso Tribunal uma medida adotada no Estado de Sergipe, que ataca direitos dos servidores, baseando-se em quatro itens:
• Uma duvidosa avaliação de desempenho, pautada somente em números e não na qualidade do serviço;
• Tabela de lotação de pessoal variável, proporcionando remoções arbitrárias;
• Exigência de índices de produtividade que acarretarão o encerramento precoce de processos para atingir metas;
• Manutenção do desvio de função, o que obriga técnico e analista a exercer a mesma função com remunerações diferentes, o que é flagrantemente inconstitucional.
O resultado óbvio disso será uma quantidade enorme de servidores adoentados pela pressão do trabalho; desmotivados, pois as medidas desconsideram as relações interpessoais construídas; e, sobretudo, prejudicados pelo impacto de um deslocamento forçado que altera a vida pessoal e profissional dos serventuários em prol do cumprimento de metas de qualidade duvidosa. Além disso, as novas medidas irão coibir a convocação de novos concursados e mais terceirização através de contratados, cedidos e conveniados, propiciando o aumento de doenças ocupacionais, sendo campo fértil para o assédio moral.
Por estes motivos, conclamamos a todos os serventuários a nos organizar e nos unir aos demais segmentos da justiça de todo o Brasil, para lutarmos contra a Minuta de Resolução do CNJ, exigindo que sejam ouvidos os servidores da justiça, principais atingidos pelas mudanças. Processos não são simples números e servidores não são simples máquinas. Em cada auto de processo, encontram-se duas pessoas: a primeira, o cidadão, querendo uma eficiente prestação jurisdicional; a outra, o servidor, que tem o direito a um ambiente de trabalho saudável e livre de assédio moral, de remoções arbitrárias e de avaliações inconsequentes e nocivas à sociedade.
Coordenação Geral
