União confisca R$ 95 milhões dos cofres do estado por inadimplência. Há previsão de novos arrestos
Rio – O crédito dos salários de fevereiro dos servidores estaduais que ainda não receberam deve atrasar ainda mais com o bloqueio de R$95 milhões nas contas governo do Rio. Conforme a coluna antecipou no DIA Online, na quarta-feira, a União confiscou os cofres públicos devido ao não pagamento de dívidas — a soma chega a R$ 1,36 bilhão — pelo Executivo. Ou seja, haverá mais arrestos até chegar ao valor total.
Os bloqueios aumentam a preocupação do funcionalismo, que ainda está sem definição de data do crédito do salário do mês passado. Em nota, a Secretaria de Fazenda informou que o calendário está em fase de elaboração. Mas o pagamento deveria ter sido feito até o 10º dia útil (14), como prevê o calendário do governo.
E nesta data apenas a Segurança (ativos, inativos e pensionistas) e a Educação (ativos) foram pagas — a última com verbas do Fundeb. Após essa data, ativos da Fazenda e ativos e inativos da Procuradoria Geral do Estado também receberam. Exceto as categorias desses órgãos, todas as outras ainda aguardam o depósito de fevereiro, que deverá ser parcelado.
Questionado pela coluna se buscará uma saída para evitar novo bloqueio — como uma negociação com a União —, o governador Luiz Fernando Pezão disse que não há como: “A Secretaria do Tesouro não abre mão (dos confiscos)”. Ele defendeu a Recuperação Fiscal dos estados, que tramita na Câmara dos Deputados, como a solução para a crise. “Agora é torcer pela votação na quarta-feira”, afirmou.
A proposta suspende por três anos as dívidas dos estados com a União. Mas, em contrapartida, os entes têm que adotar medidas austeras para o funcionalismo, como aumento da taxa previdenciária para 14% e congelamento salarial por três anos.
Outra esperança que resta ao Rio é de conseguir liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, antecipando os efeitos da lei (ainda não foi aprovada). O pedido foi feito, assim como o de suspensão de bloqueios, mas Fux declarou, em despacho, que aguardará a votação do texto pelo Congresso.
Técnicos avaliam como retirar servidor estadual da PEC
Técnicos do governo federal e do Congresso tentam encontrar uma solução para colocar em prática a decisão do presidente Michel Temer de retirar servidores estaduais e municipais da Reforma da Previdência. A questão é que a Constituição Federal diz que
é competência da União definir as regras gerais de Previdência do funcionalismo.
Assim, uma das alternativas cogitadas pelos especialistas é a de deixar de fora da PEC só professores e policiais civis — a legislação previdenciária dessas classes seria mantida. Com isso, o governo Temer atenderia parcialmente o pleito de servidores, já que seu último anúncio se deu por conta da pressão que sofreu.
Já a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) criticou a decisão, ressaltando que a situação falimentar de estados e municípios foi colocada como mote para a reforma. Além disso, disse que a decisão acarreta em desigualdade de tratamento. “Não há como tratar os iguais de forma desigual, onerando e empurrado problema futuro para apenas algumas categorias”, disse em nota.
Policiais decidirão rumo da greve
Em greve desde 20 de janeiro, os policiais civis do Rio decidirão, em assembleia às 19h de segunda, no Club Municipal (Tijuca), pelos rumos do movimento. Antes, pela manhã, o Sindpol e a Colpol, além de deputados da Comissão de Segurança da Alerj, se reunirão com Pezão, para discutir a pauta da categoria e buscar negociação.
Os policiais pleiteiam 13º salário e o crédito de horas extras pendentes desde setembro de 2016 e gratificações por metas desde 2º semestre de 2015.
“As entidades são flexíveis. Caso o governador dê previsão de pagamento com calendário, vamos levar para ser discutido na assembleia”, declarou o presidente do Sindpol, Márcio Garcia.
FONTE: http://odia.ig.com.br/economia/2017-03-24/servidor-bloqueio-atrasara-mais-os-salarios.html
