Há quatro anos no Tribunal de Justiça, Leonan Pereira Fernandes virou alvo de uma sindicância determinada pelo juiz Marcel Laguna Duque Estrada. O “crime” do servidor foi ter denunciado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por e-mail, do computador de trabalho, a aprovação do pagamento de auxílio-moradia aos magistrados, retroativo a 2004, o equivalente a mais de R$ 300 milhões, com base em dados publicados na coluna Informe do Dia, em 22 de março.
No Diário Oficial de ontem (18/4) foi publicado que Leon, técnico de atividade judiciária, sofreu a primeira sanção: foi transferido da central de arquivamento para a 26ª Vara Cível.
“Isso é um absurdo. Ele não ofendeu ninguém. Está sendo tratado como se fosse um criminoso”, avalia Alzimar Andrade, um dos coordenadores do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sind-Justiça).
Para abrir a sindicância, a Corregedoria da Justiça alegou que a atitude de Leon foi de “grave violação do dever de lealdade, falta de natureza grave e desídia”. Além de tentar “denegrir” a alta administração do judiciário fluminense.
“Como o caso foi tratado como grave, a sindicância vai virar processo administrativo disciplinar e pode gerar a demissão do servidor. O que é inaceitável”, protesta Alzimar. Nesta quinta-feira (18), o sindicato recolheu assinaturas contra sindicância. Procurada por O DIA, a assessoria de imprensa da Corregedoria do Tribunal de Justiça não se pronunciou até o fechamento desta edição.
SINDICATO PLANEJA PROTESTO NA PORTA DO TJ PARA DEFENDER O FUNCIONÁRIO — Para tentar proteger Leon de sindicância, batizada de “cassa às bruxas”, o Sind-Justiça programou protesto na porta do Tribunal de Justiça para o dia 2 de maio, das 16h às 18h.
O auxílio-moradia foi aprovado pelo Órgão Especial para os 672 juízes e 179 desembargadores, no mês passado. O anteprojeto de lei ainda vai ser mandado para Assembleia Legislativa. Para receber o benefício basta que o magistrado não tenha residência ou imóvel em seu nome no local em que trabalhar.
O salário-base de um juiz é de R$ 25.323,50. Só do novo benefício seriam R$ 4.558,23, por mês. Ao ano, o valor atinge R$ 273.493,08. “Se fizemos a conta dos últimos cinco anos e os 851 magistrados tiverem direito, o valor chegaria a R$ 232.742.611,08. É legal, mas imoral”, criticou Alzimar. (informações do jornal O Dia)
