Não avançou a negociação entre os servidores do Judiciário mato-grossense, em greve desde a segunda-feira (13/5), e a presidência do TJ-MT. Na pauta das reivindicações da categoria, estão a progressão horizontal e vertical de carreira e o reajuste salarial. Em nota à imprensa, a corte disse que o movimento é “extemporâneo” e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil considerou a paralisação como “inoportuna”. Segundo o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justiça (Sinjusmat), cerca de 90% dos mais de 5 mil funcionários da Justiça do estado aderiram à mobilização.
O presidente da OAB-MT, Maurício Aude, se reuniu com o presidente do tribunal, desembargador Orlando Perri, nesta terça-feira (14/5), e reforçar a posição contrária da seccional ao movimento. “Entendemos que essa é uma medida intempestiva e que precisa ser revista, pois sabemos que a atual gestão, desde que assumiu a administração, chamou os sindicatos para conversar e negociar”, afirmou Aude. A OAB se ofereceu para mediar as negociações.
O presidente do TJ-MT enfatizou que a administração continua com as portas abertas para as negociações com o Sinjusmat. “Nos causou surpresa o comunicado da greve, pois estávamos negociando com as entidades e nos mantemos abertos a conversar”. De acordo com Maurício Aude, é possível solicitar a declaração judicial de ilegalidade da greve, como já foi feito em outra paralisação.
Orlando Perri explicou aos advogados que a administração está analisando a implantação das progressões horizontal e vertical, além de já ter anunciado a reposição de 6,20% no salário dos servidores, retroativos a primeiro de maio, e de cerca de 30% no auxílio alimentação, que atualmente é de R$ 315. Ele explicou ainda que, por lei, é exigido mínimo de 120 horas/aula e que é preciso programar novos cursos para aqueles que não atingiram o tempo necessário, o que não poderá ser feito de uma vez só para todos.
Quanto ao auxílio alimentação, o desembargador reafirmou não ter orçamento para atender à demanda do sindicato. Segundo Perri, o auxílio alimentação de R$ 900 reivindicados pelo Sinjusmat significaria um impacto de R$ 30 milhões em 2013 (junho a dezembro), de R$ 52 milhões em 2014 e de R$ 55 milhões em 2015. O desembargador lembrou ainda que, por ser orçamento participativo, em agosto de 2012 o Sinjusmat já havia sido informado sobre a impossibilidade de o TJ iniciar as progressões neste ano.
O presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, afirmou que a presidência da corte tem resistido à negociação. “Há inclusive ameaças de remoção de cargos, o que restringe o direito de greve do trabalhador”, critica. Como o desembargador Orlando Perri já fazia parte da gestão passada, o líder sindical argumenta que ele tem conhecimento sobre a situação precária da categoria. “O servidor não deve pagar o preço pela omissão do Judiciário”, reclama Rodrigues. Grevistas do interior do estado irão até Cuiabá para um protesto agendado para a próxima sexta-feira (17/5).
O presidente da OAB solicitou que o tribunal mato-grossense suspenda os prazos processuais durante a paralisação e o pedido ainda será analisado por Perri. (informações do Consultor Jurídico)
