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Sindicato dos Servidores
do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
Notícias Sindicais

SERVIDORES DA JUSTIÇA DO RIO MANTÊM GREVE

Os serventuários da Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiram pela continuidade da greve iniciada em 19 de outubro último. A decisão foi tomada em assembléia realizada nesta quinta-feira, 11, com a presença de centenas de servidores.

— O governador Sérgio Cabral será o foco principal da greve até que os 24% estejam nos contracheques de todos, anuncia a direção do Sindicato dos Serventuários da Justiça (Sind-Justiça), no site da entidade.

Na próxima quarta-feira, dia 17, os trabalhadores se reúnem em nova assembléia. A concentração está marcada para as 14h, no Largo do Machado.

De acordo com o sindicato, a paralisação, que avança pelo 25º dia, vem ganhando adesões em todo o estado. Os servidores exigem o aumento salarial de 24% aprovado em 1987, no Governo Moreira Franco. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo cumprimento da medida a partir do dia 3 de setembro último. Entretanto, segundo o sindicato, o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) não cumpriram a decisão.

O Sind-Justiça afirma que a administração pública vem descumprindo decisão transitada em julgado no dia 5 de abril de 2010, referente à ação movida pela categoria em 1988, contra o Governador do Estado, na época Moreira Franco, por este ter excluído os serventuários de um reajuste concedido a todo o funcionalismo estadual. A decisão favorável à categoria confere a todos os serventuários o direito a incorporação de 24%. O pleito arrasta-se na Justiça há mais de vinte anos. O Poder Executivo só foi intimado a cumprir a decisão judicial em agosto último, um mês após o início da campanha da categoria intitulada “Justiça é: 24% para todos”.

Ainda segundo o sindicato, o Executivo determinou o cumprimento da decisão em 30 dias. O Presidente do Tribunal de Justiça, em reunião com Coordenadores do Sind-Justiça, em 15 de setembro, pediu prazo até o dia 18 de outubro para negociar com o Governador e apresentar uma solução definitiva. Como o acordo não foi cumprido, a categoria aprovou, por maioria, greve por tempo indeterminado a ser iniciada em 19 de outubro.

A Direção do Sind-Justiça informa que a Presidência do TJRJ condicionou a reabertura de diálogo à suspensão da greve. No dia 4 de novembro, contudo, foi aprovada a continuidade da paralisação, e na quinta-feira, dia 11, a categoria votou pela manutenção da greve.

De acordo com o Coordenador-geral do Sind-Justiça, Amarildo Silva, a Presidência do TJRJ não admite a existência do movimento grevista e vem fazendo ameaças em relação ao corte da folha de ponto e à suspensão dos salários. O tribunal teria ainda removido 33 servidores de suas funções habituais para lugares distantes. (informações do site da Associação Brasileira de Imprensa)

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