Manifestantes se reuniram em frente ao Tribunal de Justiça. Categoria reclama de despachos que caracterizam atraso salarial como mero aborrecimento.
Servidores do RJ protestaram na tarde desta quarta-feira (19) na porta do Tribunal de Justiça fluminense, no Centro do Rio. Eles são contra uma série de decisões proferidas por magistrados do Fórum que negou aos funcionários públicos indenização por danos morais relativos aos atrasos de salários. Parte do funcionalismo ainda não recebeu, além do 13º, os salários de maio e junho.
Conforme publicado pelo jornal Extra, até o início deste mês, dezenas de servidores tiveram seus pedidos negados após ingressarem com ações no TJ solicitando que a Justiça determinasse que eles fossem indenizados. Um trecho que consta nas decisões fala em “mero aborrecimento” e tem, particularmente, causado revolta na categoria.
O entendimento de magistrados dos Juizados Especiais Fazendário do TJ é previsto na jurisprudência do tribunal, que prevê que “o simples inadimplento contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte”.
Ainda assim, quase meia centena de servidores do Proderj, Faetec e Uerj tiveram os pedidos negados. Até a tarde desta quarta, a manifestação dos funcionários públicos em frente ao Fórum não causava retenções no trânsito e seguia pacífica.
FONTE: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/servidores-do-rj-fazem-protesto-contra-decisoes-judiciais-no-centro-do-rio.ghtml
