Servidores e empregados públicos têm permissão para exercer atividades de magistério, desde que sejam respeitadas as normas referentes à compatibilidade de horários e à acumulação de cargos e empregos, além da legislação específica do regime jurídico. A atividade está prevista em orientação normativa publicada pela Controladoria-Geral da União (CGU), no Diário Oficial da União.
Dentro das atividades de magistério, estão docência em instituições de ensino, de pesquisa ou de ciência e tecnologia, públicas ou privadas; capacitação ou treinamento, mediante cursos, palestras ou conferências, e outras correlatas ou de suporte, como funções de coordenador, monitor, preceptor, avaliador, integrante de banca examinadora de discente, presidente de mesa, moderador e debatedor. Contudo, a orientação não inclui entre as atividades de magistério a prestação de consultoria.
Quando a atividade de magistério ocorrer no interesse institucional do órgão ou entidade a que pertence o agente público indicado, o mesmo não pode receber remuneração de origem privada. Há somente possibilidade de indenização por transporte, alimentação e hospedagem paga, total ou parcialmente, pela instituição promotora.
De acordo com a Controladoria Geral da União, na hipótese de magistério em curso preparatório para concurso público ou processo seletivo, o agente público não poderá atuar em qualquer atividade relacionada à definição do cronograma ou do conteúdo programático do certame.
CAPACITAÇÃO — A Secretaria Estadual de Planejamento dá início hoje ao curso de capacitação da Rede de Gestão de Recursos Humanos. As aulas serão ministradas para 24 servidores de 16 órgãos do estado na sede da pasta, das 9h às 13h, com término no dia 30 de setembro. Os servidores interessados devem acessar o site da Rede de Gestão de Recursos Humanos, em www.redegrh.rj.gov.br.
CONTEÚDO — De acordo com a secretaria, o objetivo da capacitação é a padronização dos procedimentos, o compartilhamento de informações e a atualização dos servidores lotados nos órgãos setoriais de Recursos Humanos. O curso terá carga horária de 28 horas e vai abordar os seguintes módulos: Legislação de Pessoal, Administração Pública e Sistema Integrado de Gestão de RH. (informações do O Dia)
