No dia 20 de março os coordenadores gerais do Sind-Justiça Alzimar Andrade e José Carlos Arruda estarão em Brasília participando diretamente da defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas.
A programação tem início às 9h, na Câmara dos Deputados, quando os coordenadores participarão do Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas e Servidores Ativos e suas Entidades, que acontecerá no Auditório Nereu Ramos.
O evento, promovido pelo Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), discutirá estratégias para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 555/2006, que propõe a revogação da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas, estabelecida pela reforma da Previdência de 2003. A PEC já está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara, mas ainda aguarda inclusão em sua Ordem do Dia.
Na pauta do encontro também está a mobilização em defesa do Projeto de Lei nº 4627/12, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda a partir do mês em que o contribuinte aposentado e pensionista completar 60 anos de idade. O projeto foi apensado ao PL 7172/10, que trata da mesma questão. As propostas tramitam em regime de prioridade. Atualmente, a idade mínima para ter direito à isenção é de 65 anos.
Após o encontro, os coordenadores do Sind-Justiça participarão da reunião de representantes na Federação Nacional dos Servidores nos Estados (Fenajud), onde será debatida a campanha nacional pela anulação da reforma previdenciária de 2003 que, segundo julgamento recente do STF, foi aprovada através do mensalão. Está sendo organizada uma grande marcha em Brasília, no dia 24 de abril, que colocará a campanha nas ruas.
Os coordenadores e o advogado do Sindicato aproveitarão a viagem para agilizar o andamento de alguns processos. Veja abaixo a lista de processos:
STF
— Ação coletiva dos 24%: Vamos verificar junto ao ministro Teori Zavascki, novo relator do agravo Regimental interposto, o Acórdão da 20ª Câmara, que violou preceitos constitucionais quando não determinou a incorporação pela perda do objeto e diz ser impossível o pagamento de atrasados em face do déficit orçamentário (ARE 661869 – STF).
— Ação paridade: Repercussão Geral Sind-Justiça como amicus curiae. O Sindicato ingressou neste recurso extraordinário do Estado do Paraná em face do reconhecimento da repercussão geral, cuja matéria visa dirimir se os aposentados e pensionistas possuem direito à paridade plena quando incorre transformações nas carreiras, por lei de plano de cargos e vencimentos (RE 606199 – Paraná – Relator ministro Teori Zavascki).
— Mandado de Injunção coletivo: Este mandamus se encontra parado há tempos, tendo em vista que seu anterior relator, ministro Joaquim Barbosa, se encontrava de licença médica, já tendo o Sindicato solicitado novo relator. (MI nº 2600 – STF).
— Mandado de Injunção Júlio César Monteiro: Apesar do precedente conquistado neste mandado, o servidor ainda não obteve sua contagem de tempo especial e o Sindicato irá apresentar reclamação pelo descumprimento da ordem (MI nº 2599 – STF – relator ministro Celso de Mello).
— Execução Liminar MS 13º salário: Execução da liminar descumprida pelo Estado pelo não pagamento do 13º salário de 2004. Tendo sido julgado, AI em Recurso Especial, será julgado o Recurso Extraordinário e o Sindicato irá ao ministro Dias Toffoli, relator do AI 8517/97 do STF, para acelerar tal julgamento e iniciar a derradeira execução.
— Reajuste anual do servidor público: Relator ministro Marco Aurélio. Ação originária de São Paulo, referente ao reajuste anual do servidor público. O Sind-Justiça ingressou como amicus curiae (RE nº 565089).
STJ
— RMS nº 32002: Recurso em Mandado de Segurança, em defesa da preponderância do critério de antiguidade nas progressões e promoções. Relator ministro Napoleão Nunes.
— RMS nº 32540: Recurso em Mandado de Segurança coletivo impetrado pelo Sind-Justiça em relação ao desvio de função. Relator ministro Cesar Asfor Rocha.
Estaremos ainda verificando outros processos de interesse da categoria. (informações da revista Fala Sind-Justiça)
