Sindicatos e centrais sindicais estão convocando um dia nacional de paralisações e protestos pela derrubada do PL 4033/2004, que abre caminho para terceirização de qualquer posto de trabalho, mesmo aqueles ligados à atividade-fim das empresas privadas ou públicas. Hoje, as atividades principais de uma empresa não podem ser terceirizadas segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A mudança é apontada por sindicalistas e pesquisadores do tema como um duro ataque aos direitos trabalhistas e rebaixamento histórico para os trabalhadores das condições das relações de trabalho no Brasil.
Isso porque as estatísticas mostram que trabalhadores terceirizados recebem em geral um terço a menos para realizar os mesmos serviços de um trabalhador contratado diretamente pela empresa na qual presta o serviço e são submetidos a condições de trabalho piores.
O projeto teve seu texto-base aprovado na noite de quarta-feira pelos deputados. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da base aliada do governo, determinou que a polícia impedisse o acesso de manifestantes ao Congresso e pôs a proposta em votação apesar de uma medida provisória trancar a pauta do plenário. O acesso de líderes empresariais, principais interessados no projeto, foi permitido.
A presidente Dilma Rousseff (PT) afirma que se opõe ao projeto e orientou, sem sucesso, a bancada governista a votar contra a proposta. No entanto, ao contrário de outras matérias disputadas, não fez nenhuma grande articulação política para tentar deter a votação. Enviou ao Congresso o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não para tentar impedir a aprovação, mas para negociar alterações no projeto que assegurassem a arrecadação de tributos – num reconhecimento oficial de que as empresas da terceirização costumam dar calotes em impostos e direitos trabalhistas com muito mais frequência do que as demais.
A tendência é de que até a quarta-feira (15) sindicatos realizem assembleias e mobilizem suas bases para decidir sobre a paralisação. Em São Paulo, os servidores do Judiciário Federal já aprovaram parar por 24 horas em defesa dos direitos trabalhistas e contra o PL 4033. A mobilização está sendo convocada por várias centrais sindicais – CSP-Conlutas, CUT, CTB, entre outras. A Força Sindical, do deputado Paulinho (SD-SP), apoia o projeto.
O Fórum Nacional dos Servidores Federais, que organiza a campanha salarial unificada da categoria, também aprovou participar do protesto que visa derrubar o projeto da terceirização e evitar mais perdas para os trabalhadores. A meta é promover paralisações ou pelo menos atos públicos onde isso não for possível. (informações do Sintrajud-SP)
