O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, no Diário Oficial da segunda-feira (27), um decreto que prevê a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos servidores do Executivo para o mês de seus respectivos aniversários.
A divulgação do decreto gerou uma série de dúvidas entre os serventuários, que entraram em contato com o Sindjustiça-RJ perguntando se a regra se aplica aos servidores do Poder Judiciário.
O sindicato esclarece que o decreto não atinge os serventuários, tendo validade somente para os funcionários públicos do Poder Executivo. No Judiciário, a dinâmica vigente hoje em dia prevê o depósito da primeira parcela do 13º salário em julho e a segunda em dezembro.
O sindicato, no entanto, tomou conhecimento de uma requerimento enviado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) solicitando que o depósito da primeira parcela dos serventuários seja feita de forma similar à dos servidores do Executivo, na data do aniversário.
Em resposta, a diretoria do Sindjustiça-RJ oficiou o presidente do TJRJ, Claudio de Mello Tavares, ressaltando, em primeiro lugar, que uma solicitação dessa natureza não cabe à Amaerj, já que ela não é a entidade representativa dos serventuários.
O documento também aponta que qualquer mudança nesse sentido precisa ser feita com amplo debate entre os mais interessados – os serventuários – e por meio da entidade que os representa – o Sindjustiça-RJ.
“Nossa preocupação é que o adiantamento do 13º salário conforme o mês de aniversário beneficia apenas àqueles que comemoram no início do ano. Já quem faz aniversário no segundo semestre ou mais para o final do ano, acaba sendo prejudicado. Por isso que a forma como o pagamento é feito atualmente – com a primeira parcela em julho e a segunda parcela em dezembro – acaba sendo mais justo, além de nunca ter sido um problema para a nossa categoria”, pondera o diretor-geral do Sindjustiça-RJ, Aurélio Lorenz.
Nesse sentido, a diretoria organizou uma consulta com os serventuários para identificar como a categoria prefere receber a primeira parcela do 13º salário.
Os servidores têm até o dia 07/02/2020 para participar e o resultado da votação será analisado pelo Conselho de Delegados Sindicais no dia 08/02/2020.
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Fonte: Sindjustiça-RJ
