O Sindjustiça-RJ apresentou requerimento administrativo junto ao TJ-RJ pedindo uma revisão das regras do plantão judiciário do fim de ano. A medida questiona o Ato Normativo que regulamenta as escalas de plantão do período de recesso forense, a ocorrer do dia 20 de dezembro de 2020 a 06 de janeiro de 2021, publicado no dia 27 de outubro de 2020.
Nos artigos 7º e 15º da publicação do Tribunal, os serventuários estão sendo convocados para cumprimento de plantões presenciais para atendimento às requisições dos Magistrados de Plantão. No entanto, o documento foi publicado quando a nova onda da Covid-19 ainda não tinha atingido o estágio grave como está agora em todo estado do Rio de Janeiro. A atual conjuntura é de crescimento exponencial de casos e agravamento da crise sanitária e, portanto, exige que as regras sejam revistas.
O sindicato reivindica que sejam estabelecidos plantões de forma remota e no modo sobreaviso, visando preservar a vida dos servidores e da população de todo o estado.
Confira aqui o texto integral do Ato Normativo Conjunto 39/2020.
