Os últimos dias do Sindjustiça-RJ foram marcados por um trabalho intenso em prol de uma solução que minimize os danos impostos aos servidores atingidos pela ADI 3782. E para atualizar os envolvidos das últimas ações e mobilizar os servidores, fará uma videoconferência de trabalho somente com a Comissão dos serventuários atingidos pela ADI 3782.
Resumo dos últimos movimentos
Conforme solicitação de um número expressivo de colegas, o Sindjustiça-RJ ingressou com Embargos de Declaração sobre o acórdão que modulou os efeitos da ADI. No dia 27/08, os Embargos foram incluídos na pauta virtual, cujo julgamento teve início na última sexta-feira (11/09) com a apresentação do voto do relator ministro, Gilmar Mendes. Nos dias anteriores ao julgamento, a assessoria jurídica do sindicato encaminhou memoriais e requerimento de audiência a todos os ministros e foi atendida apenas pela assessoria do próprio Gilmar Mendes na véspera do início do julgamento.
A partir desta sexta-feira (11/09), com o início do julgamento, o sindicato verificou que o voto do relator rejeitou os embargos e corrigiu o dispositivo, quanto ao aproveitamento da escolaridade no momento da admissão.
Diante da situação, o sindicato atuou para que um outro ministro fizesse um pedido de vista para que o julgamento fosse suspenso. A ideia é viabilizar maior articulação no STF junto a outros ministros por votos mais favoráveis e, também, ganhar tempo para trabalhar a tramitação do recurso administrativo que está no Conselho da Magistratura do TJ-RJ.
Depois de um final de semana de intenso trabalho, felizmente, na segunda-feira (14/09), o ministro Luiz Fux fez o pedido de vista, o que suspendeu temporariamente a votação.
Neste mesmo período, o Sindjustiça-RJ atuou também junto a presidência do TJ-RJ. No entanto, a mesma não acolheu o pedido de reconsideração da decisão que excluiu os servidores ativos atingidos pela ADI 3782 das progressões e promoções e encaminhou o processo para o Conselho da Magistratura.
Ainda na segunda-feira, o processo administrativo (2020-0649849) chegou ao Conselho da Magistratura (0000305-76.2020.8.19.0810) e no dia seguinte (15/09) foi designado relator o desembargador Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes. O magistrado proferiu decisão na mesma data, porém não concedeu o efeito suspensivo ao decidido pela presidência, como requerido pelo sindicato. O processo foi encaminhada à presidência para ciência e aguarda o retorno ao gabinete do relator para o devido prosseguimento (veja aqui a decisão).
Na quarta-feira (16), o sindicato foi recebido pelo desembargador relator Sérgio Ricardo, que explicou a não concessão do efeito suspensivo. Na ocasião o relator ouviu atentamente as colocações e um breve histórico da ADI 3782, bem como da decisão administrativa recorrida. O magistrado se comprometeu a ouvir o sindicato, as partes, a administração e demais envolvidos para fazer uma análise acurada antes de chegar a uma decisão. O desembargador entendeu o caráter urgente e o alcance administrativo, já que envolve milhares de servidores ativos e aposentados.
Dando prosseguimento à luta, o sindicato começou a agendar com os membros do Conselho, para levar aos desembargadores conhecimento da ação e o sentimento dos mais de 3000 servidores atingidos. O trabalho também será contundente junto à Presidência e a Corregedoria. Para tanto, já está sendo preparado o memorial para encaminhamento a todos os membros do Conselho. À medida que o sindicato obtiver avanços com confirmações das agendas, informaremos à todas e todos.
O sindicato também já preparou um material de comunicação visual com faixas que evidenciam nossa luta e que serão estrategicamente colocadas na frente e fundos do Fórum Central. O material foi aprovado pela Comissão dos atingidos e já foi confeccionado para breve instalação.
Informamos que não serão mais realizadas reuniões presenciais no auditório do sindicato por motivos de segurança. A sequência no trabalho conjunto do sindicato com a Comissão dos Atingidos se dará por meio de videoconferência.
