O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar os processos contra a nova distribuição dos royalties do petróleo em abril. Na segunda-feira (18/3), a ministra Cármen Lúcia decidiu suspender a regra, definida pelo Congresso, em liminar atendendo ao pedido de Estados produtores.
Por enquanto, apenas uma das quatro ações sobre o assunto foi julgada pela ministra. “Tenho que levar todas juntas. Estou trabalhando nelas, vou trabalhar na semana que vem e liberar logo”, comentou Cármen.
A ministra disse que precisou resolver o caso com urgência, contrariando o andamento normal desse tipo de processo, porque havia risco imediato aos orçamentos dos Estados e municípios produtores. “Os royalties são distribuídos mensalmente. Então, na virada do mês, eles têm de saber qual é a regra que vale. Essa é a razão”, justificou a ministra Cármen Lúcia.
Apesar da decisão do Supremo, o governo federal não alterou os planos de licitar novas áreas de exploração. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a decisão de caráter provisório do STF diz respeito apenas à forma como as receitas dos royalties recolhidas nas áreas exploradas sob o regime de partilha serão repartidas entre os Estados.
Ou seja, a liminar atinge apenas a disputa entre as unidades da Federação por mais recursos. Não foram afetados os pontos fundamentais da relação das empresas com o governo, como a alíquota dos royalties, fixada em 15%, e o regime de partilha propriamente dito. Por isso, a ordem é seguir com os leilões.
“Vamos manter os leilões previstos”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. ? Em maio teremos a 11ª rodada (de concessão), em outubro teremos de gás não convencional e em novembro, leilão do pré-sal. (informações do jornal Zero Hora)
