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Notícias Sindicais

STF SUSPENDE DECISÃO DO CNJ QUE DETERMINAVA NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira, por liminar, a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinava horário de funcionamento unificado para todo o Judiciário. No fim de março, o conselho decidiu que os tribunais teriam de ficar abertos das 9h às 18h , no mínimo. A medida entraria em vigor no próximo dia 4, mas Fux suspendeu sua validade. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) foi a autora da ação.

Na decisão, o ministro explica que não está obrigando os servidores do Judiciário e juízes a trabalharem menos ou mais do que trabalhavam. A liminar vale até que o STF defina a situação. Fux pediu aos tribunais relatórios com as peculiaridades de cada local para levar seu voto ao plenário.

Hoje, o horário de atendimento varia em cada unidade da federação: parte funciona apenas de manhã, e parte, só à tarde. Essa prática ficará valendo até a palavra final do STF.

A decisão do CNJ foi tomada diante de pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso do Sul. Segundo o CNJ, a decisão foi tomada “considerando que há vários horários de expediente adotados pelos tribunais, inclusive em relação a alguns dias da semana, o que traz prejuízos ao jurisdicionado”.

A decisão provocou a revolta de servidores do Judiciário – que, na prática, teriam de trabalhar por mais tempo. A medida também deixou os juízes irados. Eles argumentaram que, especialmente em estados do Nordeste, não era possível trabalhar em alguns horários da tarde, devido ao intenso calor.

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