O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) adiou para o dia 23 deste mês a análise do pedido do governador Luiz Fernando Pezão, que pretende usar o dinheiro guardado para o pagamento de indenizações de quem ganha ações judiciais no estado para outros fins. Desta vez, o argumento de Pezão é que o governo precisa pagar os benefícios de 260 mil funcionários inativos e pensionistas. Há dois anos, em outro empréstimo, que ainda nem começou a ser quitado, a finalidade, segundo o governador, era honrar as dívidas de precatórios (ordens judiciais de pagamento a pessoas jurídicas e físicas, incluindo servidores públicos).
Apesar de ainda não ter se reunido para avaliar a solicitação, o TJ-RJ adiantou, no fim do mês passado, que este segundo pedido de Pezão não é descabido, já que o governo apenas seria obrigado a devolver o primeiro empréstimo agora se o saldo da conta ficasse abaixo de 75%. De acordo com a Secretaria estadual de Fazenda, o acordo feito entre os poderes Executivo e Legislativo prevê que o primeiro pagamento ocorra somente daqui a quatro anos, a partir de 2019. (informações do Extra)
