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TJ INDEFERE PEDIDO DA OAB/RJ POR PRORROGAÇÃO DE PRAZOS

Apesar de reconhecer a intermitência do sistema de peticionamento eletrônico nos últimos dias, a presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargadora Leila Mariano, indeferiu o pedido de prorrogação dos prazos processuais de segunda, dia 18, para terça-feira, dia 19, feito pela OAB/RJ. A Seccional estuda medidas a serem tomadas e orienta os advogados que se sentiram lesados a entrarem com solicitações individuais junto ao tribunal.

De acordo com informações do departamento de informática do próprio TJ, o sistema ficou instável entre 21h55 de domingo, dia 17, e 14h56 de segunda-feira,dia 18. Para o vice-presidente da OAB/RJ, Ronaldo Cramer, o período é significativo. “Os colegas que não conseguiram atuar devem peticionar ao juízo pleiteando a prorrogação do prazo, resguardados pela Resolução TJ/OE nº 16, que em seu artigo 9º determina que em caso de indisponibilidade do sistema por motivo técnico, os prazos legais serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte à solução do problema”, afirmou.

Mais de 50 advogados procuraram pessoalmente a OAB/RJ a fim de relatar dificuldades enfrentadas na utilização do sistema. A Central de Atendimento registrou, também, grande número de reclamações. Por meio de diligências próprias, a Seccional constatou que o problema persistiu até o final da tarde de segunda-feira.

Ao entrar em contato com o TJ, a OAB/RJ foi informada que os contratempos ocorreram devido à sobrecarga de usuários. Segundo Cramer, a preocupação é não prejudicar os advogados que enfrentaram problemas ao protocolar suas petições. (informações da OAB/RJ)

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