Até o fim deste mês, os usuários dos fóruns de Teresópolis, Rio Bonito, Barra Mansa e Macaé — sejam eles serventuários, partes, advogados ou magistrados — terão que passar pelos portais eletrônicos e aparelhos de raios X instalados na entrada dos prédios. A nova rotina de controle de acesso estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) visa aumentar a segurança nos fóruns. A partir de agora, os vigilantes que atuarão nesse controle estarão nas entradas dos fóruns com o objetivo apenas de orientar e familiarizar o público com as novas medidas, que passarão a vigorar definitivamente nos quatro fóruns até o fim de janeiro.
Já os atos notariais e registrais contarão com um novo instrumento de fiscalização indireta, quando for instituído, no próximo dia 10 de março, o selo de fiscalização eletrônico. A novidade foi divulgada ontem (13), por meio da publicação do Ato Executivo Conjunto nº 02/2014, assinado pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, e pelo corregedor-geral da Justiça do estado, desembargador Valmir de Oliveira Silva.
Segundo o ato, o instrumento poderá ser controlado pelo órgão fiscalizador e pelos próprios usuários dos serviços extrajudiciais, que poderão visualizar as informações relativas à identificação de cada ato praticado por meio do site do TJ, de acordo como respectivo selo de fiscalização.
Para a medida, foi considerada a constante necessidade de aperfeiçoamento dos procedimentos de fiscalização dos serviços extrajudiciais, observando a evolução tecnológica. A mudança considerou ainda que cabe à Corregedoria Geral da Justiça adotar as medidas necessárias para propiciar melhores condições de normatização, orientação e fiscalização das atividades extrajudiciais, buscando sua prestação eficiente e eficaz.
O novo modelo também irá proporcionar maior segurança e celeridade às demandas dos usuários. Com identidade firmada pela combinação alfanumérica do seu código e por uma sequência aleatória de três letras, o selo de fiscalização eletrônico tem como escopo principal o controle em relação à prática dos atos extrajudiciais. (informações do Jornal do Commercio)
