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TJ-SP SUSPENDE AFASTAMENTO DE DESEMBARGADOR QUE RECEBEU R$ 613 MIL

Nesta quarta-feira (6/2), o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu o decreto de afastamento do desembargador Alceu Penteado Navarro de suas funções na 9ª Câmara Criminal da Corte. Ele é alvo de investigações sobre supostos desvios de recursos da Corte em benefício próprio — entre 2008 e 2010, enquanto estava na presidência da Comissão de Orçamento e Finanças do TJ. Navarro autorizou a si próprio crédito de R$ 613 mil a título de férias e licença prêmio acumulados. Além dele, outros quatro desembargadores receberam valores superiores a R$ 600 mil.

A suspensão da medida cautelar durou oito meses e foi revogada pelo Órgão Especial do tribunal, colegiado de cúpula da instituição. Os desembargadores, por unanimidade, concluíram que “não há mais justificativa” para manutenção da sanção a Navarro.

Em 30 de maio de 2012, o Órgão Especial do TJ — formado pelos 12 desembargadores mais antigos, 12 eleitos e pelo presidente da corte —, por 13 votos a 12, decidiu afastar Navarro de suas funções. A presidência do TJ chegou a encaminhar ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral para que o vice-presidente, desembargador Mathias Coltro, assumisse a cadeira de Navarro na corte eleitoral. Mas o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vetou a medida sob argumento de que o TJ não pode interferir em questões relativas ao Judiciário Federal — caso dos tribunais eleitorais.

Contra o afastamento de Navarro, seu advogado, Manuel Alceu Affonso Ferreira, ingressou com mandado de segurança que, nesta quarta-feira (6), foi julgado e acolhido pelo Órgão Especial do TJ. Outros dois advogados, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Eduardo Carnelós, representam o magistrado no processo disciplinar que está em curso. (informações do jornal Estado de S. Paulo)

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