O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) paga aos seus servidores o menor vencimento-base do Brasil, segundo pesquisa realizada pelo Dieese. A pesquisa realizada junto aos 27 Tribunais de Justiça do país também revela que Pernambuco possui uma das menores abrangências (diferença entre o valor inicial e final da carreira), cerca de 44,8% (a maior é a de Minas Gerais, com 380,6%), razão pela qual mesmo com a incidência das gratificações de exercício e incentivo à produtividade, o servidor permanece com uma remuneração bastante inferior à realidade nacional. O servidor de nível médio termina a carreira em 16º lugar e o nível de superior em 20º.
A contradição aumenta quando se constata os níveis de crescimento da economia de Pernambuco ao longo dos últimos anos: empreendimentos como o Pólo de Suape, o estaleiro e novas fábricas em Goiana, entre outros, viabilizados com a parceria do Governo Federal, permitiram um aumento do PIB de Pernambuco acima da média nacional. Neste o contexto, o TJPE aumentou as suas fontes de receita, recebendo em 2013 cerca R$ 916 milhões da fonte 101, sem falar no valor contingenciado pelo governo do Estado (aproximadamente R$ 300 milhões nos últimos 3 anos). Além disso, mais de R$ 60 milhões da fonte 104 (parcela do Fundo Especial para pagamento de pessoal) foi reservada para o pagamento de pessoal.
Apesar do cenário de crescimento, os servidores acumulam perdas salariais, que entre 2009 a 2014 chegam a 22,60 %, segundo o Dieese. Somando-se a isso, constata-se um forte processo de concorrência com outros órgãos públicos federais, estaduais e até municipais que atraem os servidores do TJPE com salários e planos de carreira bem mais convincentes. O resultado é que cerca de 2.000 servidores deixaram o TJPE desde 2007, para iniciar a carreira em outros órgãos.
O processo de evasão e rotatividade também compromete a regularidade e qualidade do serviço prestado à população. Em 2011, Pernambuco ficou em 1º lugar na taxa de congestionamento e, em 2012, figurou em 2º, segundo relatório Justiça em Números do CNJ. Acredita-se que em 2013 e 2014 o TJPE largará a lanterna da produtividade, enquanto os servidores lutam para se livrar da lanterna referente à condição de pior vencimento base do Brasil.
NEGOCIAÇÃO SALARIAL — No dia 4 de fevereiro os servidores aprovaram, em assembleia, a pauta de reivindicações de 2014. No dia 10 a pauta foi protocolada e, no dia 27, ela foi entregue à Presidência do TJPE, que prometeu apresentar em breve um projeto de valorização da carreira, sem definir a data e tampouco detalhes. Até o momento a proposta não foi respondida e os servidores aguardam ansiosamente a adoção de uma medida que repare as injustiças e promova de fato a valorização da carreira (informações do Sindjud-PE)
