O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Carlos Lupi, anunciou nesta quinta-feira (13), em Brasília, medidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores residentes nas regiões impactas pelas chuvas. Uma delas refere-se ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) até o valor de R$ 4.650.
“O esperado é que a partir desta sexta-feira os trabalhadores das áreas onde foi decretado calamidade pública consigam sacar seu FGTS. Sobre o seguro-desemprego, nestas mesmas regiões onde haja calamidade pública, os trabalhadores poderão receber mais duas parcelas do Seguro-Desemprego, que varia de R$ 540, que é o salário mínimo vigente, até R$ 1.010,34”, disse Lupi.
O ministro disse ainda que vai propor à presidenta Dilma Rousseff que o valor-teto para saque do FGTS em casos especiais seja atualizado para R$ 5.400, equivalente a 10 salários mínimos. “O trabalhador deve utilizar este dinheiro, que é seu, para recuperar sua casa e seus pertences e para que possa suprir necessidades imediatas”, completou.
O titular de conta vinculada do FGTS que resida nestas áreas em que foram decretadas situação de emergência ou estado de calamidade pública poderá sacar até R$ 4.650, limitado ao saldo existente na conta vinculada.
O trabalhador pode realizar a habilitação junto à Caixa, comprovando que morava em uma das áreas afetadas delimitadas pela Prefeitura. O intervalo entre uma movimentação e outra não pode ser inferior a 12 meses. (com informações do MTE e Diap)
