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Notícias Sindicais

TRE mantém cassação de Pezão e Dornelles

Governador vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar reverter decisão

30/3/2017

O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) não aceitou os embargos apresentados pelo governador, Luiz Fernando Pezão, para derrubar a decisão de cassar o seu mandato. O tribunal rejeita a versão da defesa que alega não ter havido o quórum necessário na sessão que determinou o afastamento de Pezão e de seu vice, Francisco Dornelles. A justiça também negou que tivesse havido irregularidade na declaração de suspeição da desembargadora eleitoral Fernanda Tórtima, assim como, obstrução da ação do desembargador André Fontes quanto à reunião de documentação.
Dessa forma, o tribunal manteve a cassação do mandato do governador e de seu vice. No entanto, o TRE esclareceu que a decisão só terá efeito quando não houver mais condições de pedido de revisão da determinação. Pezão e Dornelles são acusados de cometer abuso de poder econômico para obter vantagens nas eleições de 2014. Segundo o tribunal, eles teriam concedido benefícios fiscais a empresas que aceitassem financiar sua campanha. Sendo a cassação executada, a justiça determinou que sejam realizadas eleições diretas para a escolha de novos representantes para o executivo estadual.
A assessoria de Pezão informou que “o governador Luiz Fernando Pezão e o vice-governador Francisco Dornelles vão entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após a publicação do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE)”.

FONTE: http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/tre-mantem-cassacao-de-pezao-e-dornelles-30032017

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