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Notícias Sindicais

TRIBUNAIS TÊM 90 DIAS PARA MELHORAR SISTEMA DE PROTEÇÃO A JUÍZES

O Ministério Público e os tribunais terão 90 dias para adotar série de medidas de segurança com o objetivo de garantir o andamento e julgamento dos processos envolvendo organizações criminosas. A iniciativa ocorre um ano depois do assassinato da juíza Patrícia Acioli, 47, em Niterói, enquanto ela investigava o crime organizado na região.

A Lei 12.694, aprovada pelo Congresso Nacional, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. O texto foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União. No texto, os juízes, integrantes do Ministério Público e seus parentes poderão receber proteção especial, se considerarem que estão sob ameaça. A proteção poderá ser feita pela Polícia Judiciária, por órgãos de segurança institucional e agentes policiais.

A decisão permite que o juiz responsável por processos envolvendo organizações criminosas tome medidas como revogação de prisão e transferência de suspeitos para penitenciárias de segurança máxima.

A lei prevê ainda que os tribunais tomem iniciativas para reforçar a segurança dos prédios da Justiça e que os veículos usados para investigações e julgamento desses casos tenham placas especiais para impedir identificação. Medida chega um ano após crime no Rio. (fonte: jornal O Dia)

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