Agentes penitenciários entram na reforma após invasão ao Ministério da Justiça que causou resistência do relator Arthur Maia
A Comissão Especial da reforma da Previdência deve votar ainda hoje o parecer do relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
A reunião está acontecendo com algumas mudanças na composição do colegiado acertadas hoje.
A comissão tem 36 membros titulares e o governo precisa de maioria simples dos presentes para aprovação, mas a votação só ocorre com quórum mínimo de 19 deputados.
A previsão do deputado Beto Mansur (PRB-SP) é que a aprovação seja por 23 ou 24 votos. Já nas votações no plenário da Câmara, a PEC só passa se aprovada por 3/5 do total de deputados (308 votos).
Uma das alterações de última hora foi a inclusão dos policiais legislativos da Câmara e do Senado entre as categorias com direito a aposentadoria especial.
As regras próprias para policiais militares e professores criadas na primeira rodada de revisão da PEC foram criticadas por economistas.
“Não faz o menor sentido, não há nada que justifique a não ser uma pressão corporativa. É descabido e não há argumento técnico, só politico, por pressão de bancadas e sindicatos”, diz Paulo Tafner, técnico aposentado do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que estuda Previdência há décadas.
O texto divulgado hoje cria novas exceções para agentes penitenciários após membros da categoria terem invadido ontem o Ministério da Justiça. A pressão deu resultado mesmo com resistência do relator.
“Depois que os agentes invadiram, falei que comigo a conversa está encerrada. Se for aprovado destaque para incluí-los como forças policiais, por mim tudo bem, mas eu pessoalmente não vou fazer isso. Não podemos atender a pessoas que cometem atos de vandalismo”, disse Maia hoje mais cedo em entrevista à CBN.
Também foi criada uma nova regra de transição para a exigência de tempo de contribuição das policiais mulheres.
Já para os parlamentares que já têm mandato, a regra foi endurecida: depois de incluí-los na transição, o relator elevou de forma imediata a idade mínima para a classe, cobrando desde já 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
FONTE: http://exame.abril.com.br/economia/veja-o-que-sera-votado-hoje-na-comissao-da-reforma-da-previdencia/
