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VENDA DE PRECATÓRIOS DO ESTADO ESTÁ RENDENDO ATÉ 167% MAIS

A venda de títulos da dívida pública estadual — os chamados precatórios, que são entregues a empresas, servidores e cidadãos que ganham ações judiciais contra o estado — estão rendendo até 167% mais do que rendiam há dois anos, para quem prefere negociar os papéis antes da data acertada para o depósito do dinheiro em conta. Segundo o consultor da BR Precatórios, Marcio André Valle, em 2012, esses credores recebiam, em média, 30% do valor de seus títulos.

— Hoje, quem tem créditos vencendo este ano, mas prefere vendê-los logo para antecipar o pagamento, consegue receber até 80% do montante da dívida — explica Valle.

Isso significa que um precatório avaliado em R$ 100 mil — já descontados valores de Imposto de Renda e honorários de advogado — está rendendo ao credor R$ 80 mil, contra os R$ 30 mil que um similar rendia há dois anos. Mas é preciso ter atenção para saber em que casos vale ou não a pena se desfazer dos papéis antes da hora.

— Há casos e casos. Para um título com previsão de ser pago daqui há alguns meses, normalmente não compensa essa perda para poder adiantar o pagamento. Mas em situações em que a pessoa tem uma doença grave ou uma dívida, pode valer sim. O ideal é que o interessado converse com seu advogado, pois ele poderá avaliar o processo e os prazos — explica o advogado Mauro Dantas Pinto Guimarães, membro da Comissão de Defesa dos Credores Públicos da OAB-RJ.

Pela Constituição, os precatórios devidos pelo estado devem ser pagos no ano seguinte à decisão judicial — quando ela acontece até o fim de junho daquele ano — ou em até dois anos, quando o juiz bate o martelo no segundo semestre. Na realidade, não é isso que tem ocorrido. Conforme o EXTRA mostrou ontem, o estado deve, atualmente, R$ 1,6 bilhão a seus credores. Entre os pagamentos agendados, há títulos a serem depositados até 2016, e outros que nem previsão têm ainda.

— O mercado de compra e venda está aquecido, porque a fila de pagamento começou a andar este ano, após muito tempo parada. Mas não sabemos por quanto tempo — diz Marcio André Valle. (informações do jornal Extra)

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