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Sindicato dos Servidores
do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
Aposentados

377 DEPUTADOS APRESENTARAM REQUERIMENTO PARA QUE A PEC 555 SEJA APRECIADA

O Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) informa que, até o momento, 377 deputados federais solicitaram a inclusão da PEC 555/2006, no plenário da Câmara. A proposta revoga o dispositivo da Emenda Constitucional — Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (contribuição de inativos).

No dia 19 de fevereiro, às 9h, haverá uma audiência pública na Câmara dos Vereadores sobre a PEC 555. (com informações do Diap)

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