O Sindjustiça-RJ tem se mobilizado para garantir a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1461/19, que trata das progressões e promoções dos serventuários, o mais rápido possível. Na última semana, a diretoria do sindicato priorizou conversar, antes da audiência pública, com as lideranças dos partidos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O foco agora é estabelecer uma data para a audiência pública que tratará do tema. O sindicato tem uma reunião agendada para hoje (4) com o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), quando será cobrada a agenda e o retorno do projeto ao plenário para aprovação.
Ainda na esfera do parlamento fluminense, a direção do sindicato tem conversado com deputados e seus assessores. O objetivo é esclarecer os termos do projeto, bem como das emendas apresentadas pela entidade. Para isso, o Sindjustiça-RJ preparou um memorial comentando cada uma delas (acesse o texto aqui).
Outras ações pontuais foram as conversas com os juízes auxiliares da Presidência, assim como com o desembargador gestor do Fundo Especial e o diretor geral do DGPES. O teor dos encontros foi sempre sobre as emendas e a tramitação do projeto, apresentando os argumentos do sindicato e buscando apoio.
Na tarde da sexta-feira (1), uma equipe do Comitê de Recuperação Fiscal se reuniu com a Administração do TJ. Para o Sindjustiça-RJ, certamente uma das discussões se ateve ao PL 1461/19. Dessa forma, o sindicato solicitou uma audiência com o presidente do Tribunal, ainda sem data confirmada. A diretoria aguarda, ainda, resposta ao pedido, mas até o momento não obteve resposta quanto a uma data confirmada
Emendas
Desde que o PL 1461/19 foi encaminhado à Alerj, a diretoria do sindicato tem se empenhado para garantir sua aprovação. Em 22 de outubro, durante sessão do parlamento estadual, o PL recebeu treze emendas.
Naquela ocasião, o que chamou a atenção foi a incompreensão de alguns parlamentares sobre o conteúdo da proposta encaminhada pelo Tribunal, motivo esse que levou o presidente da Assembleia a propor a realização da audiência.
Outro lamentável ocorrido naquela sessão foram os ataques desferidos pelos deputados do partido NOVO ao serviço público e, particularmente, aos serventuários da Justiça.
Das 13 emendas apresentadas, o Sindjustiça-RJ propôs três:
::Emenda Modificativa 8, ajustando o texto proposto pelo Tribunal;
::Emenda Aditiva 9, que visa corrigir uma injustiça cometida aos colegas escrivães de 2004/06 que, mesmo tendo desconto previdenciário sobre a gratificação de titularidade, hoje denominado adicional de função, não integralizaram na aposentadoria;
::Emenda 10, para garantir a data base, com a reposição da inflação do ano, nos limites impostos pelo Regime de Recuperação Fiscal.
Além destas, o Sindjustiça-RJ defende a aprovação da Emenda Modificativa 1, que exclui o Anexo IV da Lei 4.620/05, uma vez que o critério adotado será o da temporalidade, perde sentido a distribuição de cargos prevista neste anexo. Além da aprovação da Emenda Modificativa 13, que retira da estagnação na carreira os servidores cedidos a outros poderes e órgãos, o que já foi garantido pelo TJ, em regulamento, aos servidores cedidos a órgãos ligados ao Judiciário.
Fonte: Sindjustiça-RJ
