Por causa do novo crescimento da pandemia da Covid-19 no estado do Rio de Janeiro, nos últimos dias o Sindjustiça-RJ veio tentando negociar com a Administração do TJ-RJ medidas para adiar o início da terceira do plano de retomada das atividades presenciais do Judiciário Fluminense.
Entretanto, as respostas do Tribunal estão sendo lentas. Falta ação mesmo nos locais onde prefeituras decretaram bandeira vermelha, o que seria motivo para fechamento dos fóruns.
Diz o artigo 26: “Em caso de decretação de proibição de circulação (“lockdown”) sendo sinalizado pelos órgãos públicos competentes a “bandeira vermelha”, os serviços judiciários funcionarão em regime restrito de atuação presencial”.
O Ato também diz em seu artigo 35 que “A duração de cada etapa poderá ser prorrogada, bem como poderá haver retorno às etapas anteriores em atenção às recomendações de saúde pública para combate à pandemia do COVID-19”.
Ou seja, além de o próprio Ato restringir as atividades presenciais nas cidades onde forem decretadas bandeira vermelha, ainda prevê a possibilidade de retorno a fases anteriores, com redução de atendimento e mais restrição à circulação de pessoas. Mas nenhuma dessas medidas se tornou realidade.
A rapidez com que foram adotadas as medidas de isolamento social no início da pandemia foi fundamental para a preservação de vidas e fez com que a letalidade no âmbito da categoria se mantivesse em níveis percentuais reduzidos.
Já a demora do Tribunal para agir em situações onde as autoridades municipais, por entenderem o tamanho do risco a que estariam submetendo a população, determinam medidas emergenciais como o lockdown, é preocupante e temerária.
É muito temerária essa demora do Tribunal para agir em situações onde as autoridades, por entenderem o tamanho do risco a que estariam submetendo a população, determinam medidas emergenciais.
Ao avançar para a 3ª etapa da retomada das atividades presencias em locais onde vigora a bandeira vermelha, o TJ-RJ pode ser responsável por gerar efeitos desastrosos para a categoria e para a população.
Por isso, o Sindjustiça-RJ reafirma seu papel na busca por medidas para proteger a saúde e a vida dos serventuários, e cobra mais agilidade e iniciativa da Administração, para que o TJ-RJ também cumpra com seu papel e aja com agilidade e responsabilidade.
Fonte: Sindjustiça-RJ
