A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) quer instituir o combate ao assédio moral como meta permanente nos tribunais brasileiros. A entidade protocolou pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que a medida seja inserida no Planejamento Nacional Estratégico do Poder Judiciário.
O pedido se fundamenta no princípio constitucional de que é dever do Estado brasileiro proteger a dignidade da pessoa humana, assim como combater e promover o bem de todos, sem preconceitos de sexo, raça, crença, idade e/ou qualquer outro tipo de discriminação. Para a presidente da Fenajud, Maria José Silva, “é preciso dar um basta no assédio moral, porque o servidor precisa ser respeitado, ter preservada a sua saúde e assim prestar um serviço de qualidade à população”.
O assédio moral é considerado uma forma de tortura psicológica, podendo causar danos irreversíveis a saúde mental e física do trabalhador, e em alguns casos extremos, até induzi-lo ao suicídio. O advogado da Fenajud, Sálvio Dino, fundamentou o pedido em recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho, como também dos tribunais do Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia, que resultaram da luta organizada dos trabalhadores. A Constituição Federal assegura que ninguém deverá ser submetido à tortura, tratamento desumano, ou degradante. (informações do Jornal de Brasília)
