A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vai recorrer da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que mandou arquivar o pedido de reajuste salarial de 4,8% aos magistrados. Em nota divulgada nesta quinta-feira (9/2), a entidade lembrou que seu recurso “enfatiza a necessidade do processamento do remédio constitucional como mecanismo eficaz para se combater a omissão legislativa em que incorre o Congresso Nacional nos últimos anos”.
Em sua decisão, o ministro entendeu que o Projeto de Lei 2.197, de 2011, que prevê o reajuste, teve uma tramitação regular até o momento e o tempo em que está sendo analisado pelo Congresso não supera o razoável. A Ajufe entrou com Mandado de Injunção Coletivo contra o que definiu como ato omissivo do Congresso. “A mora legislativa do Congresso Nacional ocasionou uma perda real de 33% nos subsídios da magistratura desde o ano de 2005”, alega a Ajufe na nota.
A entidade finaliza a nota dizendo que “confia que o Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Federal, acolherá os argumentos do agravo regimental para que o MI 4.490 seja processado como o foram os MIs 3.709 e 1.650 impetrados pela entidade”. As informações são da Assessoria de Comunicação da Ajufe. (informações do Consultor Jurídico)
