Os servidores do judiciário do estado da Bahia paralisarão suas atividades no dia 20 de novembro. A categoria reivindica direitos básicos para o cumprimento de suas atividades. Diante do caos instalado na justiça baiana, eles protestam contra o descaso do Tribunal de Justiça da Bahia.
As mobilizações têm como principal objetivo a adesão do maior número de servidores, no intuito de chamar atenção da sociedade e do TJBA para a situação dos servidores do judiciário e que acarreta na má prestação de serviço à população.
Esta é a segunda paralisação da categoria, após a deliberação do conselho de Representantes Sindicais do Sinpojud, no qual a diretoria executiva e os membros do conselhos estabeleceram os dia 29/10 e 20/11 para o movimento paredista.
Devem funcionar no dia 20 de novembro apenas 30% do efetivo do judiciário, que corresponde ao plantão judiciário: Habeas Corpus, liminar de plano de saúde e guia de sepultamento.
Motivos da paralisação:
AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS SUBSTITUIÇÕES — Os servidores do Poder Judiciário baiano se encontram compelidos à exaustão física e psicológica, em virtude das condições de trabalho imposta a eles, através de portarias de substituição sem uma contra prestação pecuniária por parte do TJBA, em muitos casos o servidor, quando solicita a revogação por não ter condições técnicas e físicas são submetidos à sindicância. Neste sentido há mais de 500 processos para pagamento das referidas substituições e que se encontram parados na Consultoria Jurídica da Presidência aguardando deliberação.
O Tribunal de Justiça da Bahia NÃO dispõe dos meios básicos que propicie aos servidores desempenhar suas atividades laborais com dignidade, celeridade e presteza. Além disso, são obrigados a exercerem as referidas substituições, acumulando funções e sem receber nada por isso, caracterizando trabalho análogo à escravidão.
MÁS CONDIÇÕES DE TRABALHO QUE ACARRETAM NO ADOECIMENTO DOS SERVIDORES — As péssimas condições no ambiente de trabalho têm acarretado no adoecimento da maioria dos servidores lotados nas unidades judiciais da Bahia. LER/DORT (Lesões por Esforço Repetitivo), doenças psicossomática, alcoolismo, depressão, em virtude da sobrecarga de trabalho pela carência de funcionário, também sofrem assédio moral, pressão psicológica, faltam equipamentos ergométricos e constantemente são ameaçados de responderem sindicância e processo administrativo. Casos como esses podem ser comprovados pela junta médica do Poder Judiciário e pelo departamento Social do Sinpojud. Ambientes insalubres e falta de aparelhamento das unidades judiciais são outro agravante que acarretam no adoecimento dos servidores do judiciário do estado.
CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE NO MÍNIMO 2 MIL VAGAS — Há cerca de 10 anos que o Tribunal de Justiça da Bahia não realiza concurso público. Os servidores adoecem, se aposentam por invalidez ou por tempo de serviço e não são nomeados novos funcionários. Hoje existem mais de 10 mil vagas não preenchidas em todo o estado. Nestes últimos anos a população cresceu, aumentou a demanda para resolução de conflitos e direitos, além da instalação de novas varas pelo TJBA sem servidores suficientes.
REVISÃO DA INDENIZAÇÃO DOS TRANSPORTES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA — Constantemente oficiais de justiça são vítimas de violência. Eles desenvolvem um trabalho de alta periculosidade, em virtude de terem que levar a justiça à sociedade, na maioria das vezes em locais onde há alto índice de violência. Sofrem com o baixo valor pago pelas diligências, que além de não corresponderem à realidade da demanda dos mandados e de sua complexidade, ainda são pagas muito depois de seu cumprimento e somente recebem quando conseguem cumprir o mandado, as chamadas diligências positivas. Caso eles não encontrem as partes, ou não consigam cumprir as diligências recebem um valor irrisório, os chamados mandados negativos.
REPOSIÇÃO SALARIAL 2015 — Os servidores do judiciário reivindicam também que o Tribunal de Justiça da Bahia encaminhe mensagem de reposição salarial inflacionária do ano de 2015, respeitando a data-base da categoria. (informações do Sinpojud)
